segunda-feira , 20 novembro 2017

Artigos

Vai alugar um imóvel? Conheça seus direitos e obrigações

Em tempos de crise e os altos preços dos imóveis a maioria da população não tem conseguido adquirir a chamada “casa própria”, o que leva ao aluguel de um imóvel. Mas, é preciso atenção na hora de “fechar” um contrato de locação. Infelizmente um grande número de pessoas desconhece seus direitos e obrigações, que são estabelecidos por legislação própria, a ...

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OPINIÃO: “O estranho pedido de impeachment feito pela OAB nacional”

Não vejo com bons olhos o pedido de impeachment do presidente Michel Temer, feito pela OAB nacional. Ora, se uma das finalidades da OAB é defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e ...

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Fim do voto obrigatório

As eleições municipais de 2016 foram marcadas por diferenças significativas em relação às anteriores, como o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e a redução do período de campanha. Somado a isso, percebe-se uma forte apatia do eleitorado em relação à política, reflexo do crescimento da rejeição à classe política tradicional. Todo esse contexto repercutiu nas urnas, com altas ...

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NOVAS REGRAS PARA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS/BPC

Agora existe um cronograma com o objetivo de revisar todos os benefícios assistenciais (LOAS/BPC) a partir de 2017. Conforme cronograma do INSS, no ano de 2017 serão convocados os beneficiados idosos, ou seja, aqueles que recebem o LOAS/BPC em razão da idade e da miserabilidade. E no ano de 2018 serão revisados os benefícios assistenciais recebidos por pessoas deficientes, ou ...

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