Deputado entra com ação na Justiça para anular eleição antecipada da Assembléia Legislativa do ES
O deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) entrou, nesta segunda-feira (2), com um mandado de segurança na Justiça pedindo a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales), que resultou na reeleição do atual presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), para o biênio 2021-2023. Segundo Gandini, muitos parlamentares sequer sabiam que a eleição realizada na última quarta-feira (27), mais de 450 dias antes do previsto conforme o regimento interno.
Gandini foi um dos cinco deputados que votaram contra a chapa única, encabeçada por Erick Musso. Outros 24 votaram favoravelmente. Gandini classificou o processo como antidemocrático. “Quem detinha a informação de que tinha eleição construiu uma chapa e ela ficou como chapa única, então não permitiu a participação de ninguém no processo. Eu alertei, inclusive no mesmo dia, ao presidente que estava dirigindo a Casa no momento, que a gente precisava de mais prazo”, afirmou.
Pela regra, a próxima votação para eleger a Mesa Diretora da Ales deveria ocorrer no dia 1º de fevereiro de 2021, ou seja, daqui a mais de um ano. No entanto, no dia 25, os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do próprio Erick Musso, que prevê que o presidente da Casa pode antecipar a eleição, definindo nova data. Musso anunciou o pleito apenas dois dias depois da aprovação da PEC. Durante sessão extraordinária, os deputados tiveram apenas cinco minutos para a formação das chapas.
“Foi uma eleição surpresa, sendo que o prazo foi de cinco minutos para inscrever chapa, algo sem razoabilidade. Por isso, a gente decidiu ingressar com essa ação e estamos convocando toda a população a participar desse processo, porque a gente não quer ver o Estado regredir e passar pelos dias que passou lá atrás”, frisou Gandini.
A chapa eleita vai assumir apenas em 2021, com a seguinte composição: Erick Musso, como presidente; Marcelo Santos (PDT), 1° vice-presidente; Torino Marques (PSL), 2° vice-presidente; Adilson Espindula (PTB), 1° secretário; Freitas (PSB), 2° secretário; Marcos Garcia (PV), 3° secretário; e Janete de Sá (PMN), 4° secretário.
Além de Gandini, votaram contra a chapa os deputados Iriny Lopes (PT), Luciano Machado (PV), Dary Pagung (PSB) e Sergio Majeski (PSB). Theodorico Ferraço (DEM) não votou.
