OAB-ES protocola na Justiça pedido de anulação da emenda que antecipou eleição da Assembleia Legislativa
A reeleição do deputado Erick Musso (Republicanos) para presidência da Assembleia Legislativa (Ales) está dando o que falar, depois do deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) entrar na justiça pedindo a anulação da eleição, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) informou que vai ingressar com uma Ação Civil Pública, pedido a anulação da Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais no último dia 25. O pedido será encaminhado para a Justiça Federal ainda nesta terça-feira (3), informou o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.
A Ação Civil Pública proposta pela OAB-ES pede a anulação e visa a manutenção das regras e princípios constitucionais violados durante a eleição. O documento ainda ressalta o pouco tempo para a confecção das chapas (cinco minutos). De acordo com o presidente a reeleição de Erick Musso pode ter sido irregular. “A OAB-ES estudou de maneira técnica e formal o processo eleitoral e a Emenda, e com isso, chegamos ao entendimento que, caberia sim, o questionamento judicial. Com isso, ajuizamos a ação questionando formalmente se a eleição foi licita ou não”, ressalta Rizk.
O presidente da OAB-ES ainda afirma que, segundo o estudo, a eleição não respeitou os procedimentos internos básicos da Ales. Prevista para ser apreciada até a próxima sexta-feira (06) pela Justiça Federal, se for acolhida, a Ação Civil Pública poderá resultar na suspensão parcial ou total da eleição de Musso.
Aprovação da Emenda Constitucional
A Emenda Constitucional, aprovada com a votação de 25 dos 30 deputados estaduais, permitiu a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Inicialmente prevista para acontecer no dia 1ª de fevereiro de 2021, a eleição da Mesa Diretora foi antecipada com a justificativa de interferência do processo eleitoral municipal em 2020.
Para José Carlos Rizk Filho, no entendimento da OAB-ES, a emenda que possibilitou a antecipação da eleição na ALES não é constitucional. Se a Justiça Federal aprovar a solicitação da OAB, a reeleição de Musso poderá ser anulada, “É muito estranho uma eleição acontecer com tamanha antecipação de 432 dias. Tecnicamente não foi viável e politicamente também não”, disse Rizk.
O deputado estado Erick Musso, citado na matéria não foi encontrado para comentar sobre o assunto.
