Depois de repercursão sobre antecipação da eleição da Ales, Erick Muso e membros da mesa renunciam
Após ser contestada na justiça em uma ação proposta pelo deputado estadual Fabricio Gandini e pela Ordem dos Advogados do Espírito Santo (OAB-ES), a reeleição do deputado Erick Musso (Republicanos) para presidência da Assembleia Legislativa do ES (Ales) no biênio 2021-2023 teve uma reviravolta nesta quarta-feira (4).O presidente da Assembleia Legislativa, assim como os membros da Mesa Diretora, renunciaram.
A decisão, que teve apoio de 22 deputados, foi tomada, segundo os parlamentares, para que se resguarde a estabilização e harmonia entre os Poderes. A informação consta em uma carta intitulada “Carta ao Povo do Espírito Santo”. Confira a carta na íntegra:
Carta ao Povo do Espírito Santo
“Desde 2003, a Assembleia Legislativa tem tido papel fundamental na reorganização política e administrativa do Espírito Santo e no restabelecimento da ordem pública que se viu ameaçada por forças obscuras duas décadas atrás. E têm participação nesse processo de reconstrução todos os presidentes que por aqui passaram e que, cada um à sua forma, contribuíram para que o Poder Legislativo Estadual se transformasse nesse colosso que nos últimos dois anos escancarou suas portas para a população capixaba, a quem oferece assistência gratuita, o que conferiu a esta Casa, recentemente, o prêmio de campeã nacional em atendimento ao cidadão.
Estamos falando de uma Assembleia que passou por um deslocamento de caderno, das páginas policiais para as douradas, de reconhecimento por seus serviços prestados e que cumpre, rigorosamente, com seus deveres constitucionais, incluindo o Art 2º da Constituição Federal, que prevê a independência e a harmonia entre os Poderes constituídos; que tem garantido, dentro do que prevê seu regimento, a tramitação e o andamento de todos os projetos que chegam para a avaliação do plenário e que refletem diretamente na vida o cidadão capixaba; que tem como política de comunicação a total transparência, e talvez por isso esteja sempre tão exposta e sujeita a críticas e interpelações que fazem parte da democracia.
No último dia 27 de novembro, o Plenário da Assembleia Legislativa, em uma decisão de 24 dos 29 deputados presentes, elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2021-2023. Todo o processo, oriundo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019, dois dias antes transcorreu com observância da legislação, respeitando a Constituição Estadual e o Regimento Interno desta Casa.
Afora a já comprovada legalidade que cerca os fatos, os deputados e as deputadas signatários desta carta, diante da estabilidade e harmonia entre os Poderes, resolvem renunciar à eleição realizada no último dia 27, mas mantêm sua posição sobre a Emenda à Constituição aprovada em plenário com 23 votos favoráveis, 4 contrários, 1 abstenção e 2 ausências, respeitando o principal preceito da democracia que é a divergência.
Registra-se, no entanto, que o jogo democrático não admite o uso da boa fé das pessoas de forma eleitoreira. Foi Winston Churchill quem disse que “a Mentira dá a volta ao mundo enquanto a Verdade não teve sequer tempo de se vestir”. Não podemos fechar os olhos para os movimentos escusos que se movem nas sombras, com o claro objetivo de transformar decisões legítimas em antecipação do processo eleitoral de 2020. Não vamos admitir que aqueles tempos pavorosos retornem. Seguiremos trabalhando.
Este grupo de parlamentares reforça seu compromisso com a total transparência nos atos, com a independência desta Assembleia e sua plena harmonia com os outros Poderes e, sobretudo, com os interesses do povo do Espírito Santo, a quem devemos honra e gratidão por todas as conquistas que temos tido nos últimos anos”.
A carta é assinada pelos deputados Janete de Sá, Raquel Lessa, Adilson Espíndula, Capitão Assumção, Carlos Von, Delegado Danilo Bahiense, Delegado Lorenzo Pazolini, Doutor Hércules, Dr. Emílio Mameri, Dr. Rafael Favatto, Enivaldo dos Anjos, Erick Musso, Euclério Sampaio, Hudson Leal, José Esmeraldo, Marcelo Santos, Marcos Garcia, Marcos Mansur, Renzo Vasconcelos, Torino Marques, Vandinho Leite e Xambinho.
