Habeas Corpus para evitar prisão de Lula é rejeitado no Supremo
Com mais uma derrota na Justiça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega na parte mais crítica do processo que enfrenta na Lava-Jato. Na tarde de ontem, a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar, por unanimidade, um habeas corpus apresentado pela defesa do petista. Na sessão, cinco ministros analisaram um pedido da defesa para que Lula responda em liberdade até que o processo relacionado ao tríplex do Guarujá (SP) seja totalmente encerrado. Com o pedido negado, a liberdade do ex-presidente depende apenas da análise de um último recurso, que não muda a pena. A prisão pode ocorrer nas próximas semanas.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de cadeia pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, ele recebeu um tríplex, no Guarujá, em São Paulo, como forma de propina da construtora OAS. Os advogados do petista apresentaram os chamados embargos de declaração, que têm como finalidade questionar trechos da condenação. Esse tipo de recurso não tem capacidade de mudar a pena, mas apenas solicitar esclarecimentos aos juízes sobre possíveis ambiguidades, obscuridades, contradições ou omissões na decisão.
A defesa do petista apresentou, no STF, outro habeas corpus para evitar a prisão após conclusão do caso em segunda instância. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, negou liminarmente o pedido, mas remeteu o caso para o plenário. O advogado Luís Henrique Machado, especialista em direito penal, destaca que a situação jurídica de Lula é complicada e de difícil reversão. “O ex-presidente Lula está correndo contra o tempo. O STJ julgou o mérito do pedido. Com isso, o habeas corpus impetrado no Supremo perde o objeto. Uma chance de impedir a prisão assim que terminados os recursos no TRF-4 seria se a ministra Cármen Lúcia pautar no Supremo alguma ação sobre a execução provisória da pena. Mas é uma situação complicada, e que dificilmente será contornada”, afirma.
