O prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet (PSDB) [Chicão, á direita] e o vice-prefeito Jonias Dionísio Santos (PROS) foram afastados do cargo por decisão da Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (12), Eles são acusados de se utilizarem de um programa lançado pela prefeitura quando o prefeito ocupava o cargo de secretário de Assistência Social, que, de acordo com o processo, lhe deu grande visibilidade, favorecendo-o nas eleições. O programa não constava na execução orçamentária prevista para aquele ano, bem como não tinha autorização da Câmara Municipal. Na ação, o Ministério Público Eleitoral sustentou que “Chicão” utilizou-se do programa social para fins eleitorais.
De acordo com a investigação o programa social foi lançado em cerimônia no dia 27 de abril de 2016, sem que fossem atendidas as condições previstas na legislação eleitoral. Já o recurso de Chicão alega que a capacitação profissional aos moradores de Conceição da Barra representa uma “política pública executada de forma continuada desde 2008”.
Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) informou que encaminhou nesta quinta-feira (12), a decisão pelo afastamento do prefeito e do vice-prefeito, para a Câmara de Vereadores de Conceição da Barra e para o juiz eleitoral, que devem adotar os trâmites necessários para a execução da decisão e posse do presidente da câmara ao cargo de prefeito.