Vereadores de Nova Venécia querem acabar com Lei que proíbe contratação de doador de campanha em cargo comissionado
Oito vereadores de Nova Venécia, no Noroeste do Espírito Santo, protocolaram nesta sexta-feira (19) um projeto de lei na Câmara em uma “manobra política” que muda o principal dispositivo da Lei 58/2017, lei que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que fizeram doação financeira para campanha eleitoral de vereador e prefeito, ou de qualquer integrante da família do doador do dinheiro.
Os parlamentares que assinaram o projeto foram: o presidente da Câmara Delei da Borracharia (SD), Damião Bonometti (PSB), Pedro Gonçalves (Podemos), Zé Luiz do Cricaré (PDT), Dega do Altoé (PDT), Josias Machado (DC), Juarez Oliosi (PSB e Sebastião Macedo (SD).
Os vereadores que não assinaram o projeto para a mudança foram Anderson Salvador (PSDB), Juninho Catatau (PSB), Mayara Eller (Republicanos), Roan Roger (MDB) e Fil Juliatti (PSB). A partir de agora o assunto passa a ser discutido nas sessões até o dia da votação. A aprovação será pela maioria dos votos, ou seja, serão necessários sete votos, já que a Câmara de Vereadores de Nova Venécia possui 13 parlamentares.
Caso o projeto de lei seja aprovado, parentes de doadores de campanha poderão assumir cargos comissionados, ou seja, cargos com nomeação política, e função gratificada, tanto na Prefeitura, quanto na Câmara de Nova Venécia, o que está proibido até então. Após aprovado, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito, André Fagundes (PDT).
Recentemente um secretário municipal do atual governo de Nova Venécia, precisou deixar o cargo, logo após ter sido nomeado, justamente porque teve parente que havia feito doação em dinheiro para o prefeito eleito.
Entenda a Lei
A Lei 58/2017, de autoria do ex-presidente da Câmara de Nova Venécia, Antonio Emílio, foi aprovada na época por unanimidade pelos vereadores no dia 17 de outubro de 2017 e sancionada logo em seguida pelo então prefeito do município, Mário Sérgio Lubiana.
No período, o ex-vereador Antonio Emílio justificou que “a finalidade da lei é vedar que doadores de campanha eleitoral sejam favorecidos com nomeação em cargos comissionados, desvirtuando a essência dos cargos públicos, que é o de servir à sociedade”. (com informações: Nova Onda)
