Justiça nega pedido do MPES sobre afastamento da primeira dama do cargo de secretária
A primeira dama do município de São Gabriel da Palha Marcela Ferreira Rossoni Rocha foi renomeada ao cargo de secretária de assistência social, uma decisão judicial do juiz Paulo Moisés de Souza Gagno, da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha negou o pedido de afastamento feito pelo Ministério Público em uma ação de improbidade administrativa movida contra o prefeito e sua esposa.
Em nota, a Prefeitura de São Gabriel da Palha informou que a decisão da renomeação da primeira-dama foi fundamentada em um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município. O documento sustenta que Marcella Rossoni possui qualificação técnica para o cargo. Além disso, o parecer apresenta casos similares de outros lugares do país, onde o STF deu aval para as nomeações.
A Prefeitura justificou ainda o ato de renomeação com uma súmula do STF, que permite a escolha de familiares para cargos de agentes políticos, como o de secretário, desde que seja comprovada aptidão técnica por parte do nomeado para a função a ser exercida.
Entenda o caso
Em 7 de janeiro desse ano o prefeito nomeou sua esposa Marcela Ferreira Rossoni Rocha para ocupar a pasta da assistência social, dias depois a Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha enviou à Procuradoria Geral Município e ao gabinete do prefeito, notificação recomendando a exoneração imediata do cargo, alegando falta de aptidão técnica para ocupar o cargo.
A primeira dama foi exonerada do cargo no dia 28 de janeiro e tentou voltar ao cargo por meio de uma ação judicial para anular o ato, mas teve o pedido negado pelo juiz Bruno Fritolli Almeida, o magistrado manifestou-se dizendo que a questão ficaria a critério do prefeito. No último dia 12 de abril a primeira dama foi novamente nomeada ao cargo.
