Governo do ES anuncia redução do ICMS da gasolina, etanol e energia elétrica

A partir da próxima sexta-feira (1º) a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no Espírito Santo terá uma redução de 10%, passando dos atuais 27% para 17%. O governo do Estado assinou, na tarde desta terça-feira (28), um decreto que atende  à Lei Complementar Federal 94, de 2022,  sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Com a medida, o preço da gasolina nos postos de combustível capixabas pode ter redução de R$ 0,36 no litro do combustível. Já no caso do etanol, o valor pode ter um abatimento de até R$ 0,38.

De acordo com a norma federal, os  valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%, itens que passaram a ser considerados essenciais na hora de receber tributações.

Com a assinatura do decreto, o governador Renato Casagrande (PSB) se adequa ao que obriga a lei federal. Diferente do Executivo estadual do Espírito Santo, outros governadores, de 11 estados da federação, entraram com ações na Justiça contra a norma imposta pelo governo de Bolsonaro.

Antes de falar de maneira detalhada sobre a aplicação da redução do imposto,  Casagrande lembrou que o Estado  já  havia congelado o ICMS sobre combustíveis desde setembro do ano passado, ocasião em que foi suspensa a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), fazendo com que a perda com a arrecadação em solo capixaba alcançasse os R$ 300 milhões.

“Mesmo sendo importantes, essas medidas tributárias podem não ser suficientes para conter essa alta nos preços. Outras ações precisam ser tomadas pelo Governo Federal e Congresso Nacional. Nós estamos dando um passo para contribuir. Desde o ano passado, o Estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões com nossa decisão de congelar o ICMS. É uma perda de receita que impacta na educação, saúde e demais políticas públicas. Projetamos que nos próximos seis meses, o Estado e os 78 municípios vão deixar de arrecadar R$ 1,14 bilhão. Teremos que compensar isso de alguma maneira. Este ano utilizaremos os superávits dos exercícios anteriores e o excesso de arrecadação, que está um pouco melhor do que o previsto. Para o ano que vem, nossa equipe terá que pensar em novas medidas”, declarou Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrou que o tema foi alvo de muitos debates ao longo dos últimos meses. “Nós participamos de diversas reuniões com representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Ministério da Economia e de outras Unidades da Federação para que o impacto para o Espírito Santo fosse o menor possível. Infelizmente, é um impacto que será sentido pelos municípios, que recebem 25% de todo o ICMS recolhido pelo Estado. Também haverá impacto para a Saúde e Educação, que são áreas financiadas com recursos provenientes do ICMS”, acrescentou o Secretário de Estado da Fazenda.

Apesar de aderir à norma, o governador fez uma ressalva, ressaltando que as medidas impostas pelo Planalto podem não ser suficientes para conter a alta nos preços dos produtos inclusos na redução de ICMS. “Mesmo sendo importantes, essas medidas tributárias podem não ser suficientes para conter essa alta nos preços. Outras ações precisam ser tomadas pelo governo federal e pelo Congresso nacional”, ressaltou o mandatário.

• Perdas

Com a efetivação da medida,  o Executivo estadual projeta que, nos próximos seis meses, o Estado e os 78 municípios deixem de arrecadar R$ 1,14 bilhão. “Teremos que compensar isso de alguma maneira. Este ano utilizaremos os superávits dos exercícios anteriores e o excesso de arrecadação, que está um pouco melhor do que o previsto. Para o ano que vem, nossa equipe terá que pensar em novas medidas”, afirmou Casagrande.

Também presente na coletiva, o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrou que, antes da adesão por parte do governo, o tema foi alvo de muitos debates ao longo dos últimos meses. “Nós participamos de diversas reuniões com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso, do Ministério da Economia e de outras unidades da federação para que o impacto para o Espírito Santo fosse o menor possível”, relatou.

• Cálculos

Pelos cálculos da equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a medida terá um impacto de R$ 866 milhões até o final do ano. “Infelizmente, é um impacto que será sentido pelos municípios, que recebem 25% de todo o ICMS recolhido pelo Estado. Também haverá impacto para a Saúde e Educação, áreas financiadas com recursos provenientes do ICMS”, concluiu o secretário de Estado da Fazenda.

A previsão é que a redução da alíquota de ICMS seja publicada na edição de amanhã do Diário Oficial do Estado.