STF analisará recurso contra decisão que arquivou ação da CPI da Covid sobre Bolsonaro
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou nesta segunda-feira (8) ao plenário presencial da Corte a análise de recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que arquivou uma ação da CPI da Covid em desfavor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a medida, será agendada uma data para julgamento desse recurso.
O relatório final da CPI da Covid, aprovado em 2021, aponta que o ex-presidente teria cometido o crime de infração de medida sanitária preventiva por não utilizar máscaras e estimular aglomerações durante a pandemia. A conclusão da CPI, pedindo a abertura de inquérito contra Bolsonaro, foi encaminhada naquele ano ao STF. O ministro Dias Toffoli ficou com a relatoria do caso.
Os senadores da CPI da Covid, então, apresentaram um recurso contra a decisão de Toffoli, que estava sendo analisado no plenário virtual. O julgamento no plenário virtual começou no dia 28 de abril e se encerraria nesta segunda- feira. Até ser encaminhado para sessão presencial por Cármen Lúcia, o placar estava 3 a 0 pela manutenção do arquivamento determinado por Toffoli. Os ministros André Mendonça e Luiz Edson Fachin já haviam votado com o relator, pelo arquivamento da ação.
