TJES inicia julgamento do processo que pede a cassação do mandato do vereador Tiago Santos

Depois de 6 anos aguardando julgamento, o colegiado da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do ES, iniciou nessa terça-feira (16), a apreciação e votação do recurso de apelação criminal apresentado pela defesa do vereador de São Gabriel da Palha, Tiago Santos (PP), do ex-vereador Wagner Lucas dos Santos (SD) e do ex-servidor público Fábio Junior das Neves. O processo nº 0000482-47.2019.8.08.0045 foi colocado em pauta na sessão do último dia 10, na ocasião os desembargadores passaram a analisar o recurso apresentado pela defesa com o objetivo de reverter a condenação em primeiro instância.

O Portal Momento teve acesso ao relatório em que o relator desembargador Willian Silva, votou a favor da condenação proferida pelo juiz da Comarca de São Gabriel da Palha, porém com redução da pena e o valor da multa aplicada, mantendo a perda da função pública, “Isso posto, sem maiores delongas, dou parcial provimento aos recursos, para redimensionar as penas dos apelantes da seguinte maneira”.

• TIAGO SANTOS pena de 5 (cinco) anos de reclusão em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$8.000,00 e a perda da função pública, permanecendo inelegíveis pelo período de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/1990″.
• WAGNER LUCAS DOS SANTOS pena de 5 (cinco) anos de reclusão em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$8.000,00 e a perda da função pública, permanecendo inelegíveis pelo período de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/1990.
• FABIO JUNIOR DAS NEVES pena de 6 (seis) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 2.000,00. “É como voto”, pronunciou o desembargador.

O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, acompanhou o  voto do eminente Relator. Já o desembargador Helimar Pinto, pediu vistas dos autos, justificando tempo para análise, “Senhor presidente, respeitosamente, peço vista dos autos”. Com o pedido de vista apresentado pelo desembargador Helimar Pinto, o processo foi retirado da pauta e deve ser votado em nova sessão nos próximos dias. |Por: Wanderson Rubin da Silva| *Mais detalhes a qualquer momento

A reportagem fez contato com a defesa dos citados, porém até o fechamento da matéria não houve manifestação, ressaltamos que assim que houver retorno a matéria será atualizada.

Relembre o caso

Em 2018, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou os vereadores de São Gabriel da Palha, Tiago Santos (PP) e Wagner Lucas dos Santos (SD), eles foram denunciados por participação em um esquema de recebimento de propina e uso do mandato para favorecimento pessoal após o vazamento de áudios em grupos de Whtaz App que mostravam a negociação feita com um produtor de rodeio, onde os vereadores disseram que facilitariam a contratação da empresa HB Rodeios para realização da festa da cidade naquele ano; o caso foi divulgado com exclusividade pelo Portal Momento, e uma CPI foi aberta para apurar a denúncia, porém a mesma foi arquivada.

Na época o MPES denunciou os vereadores pelos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, injuria e tráfico de influência e pediu também a condenação dos vereadores Wagner Lucas dos Santos, Tiago Santos que era o presidente da Câmara e do então assessor da Prefeitura Fábio Junior das Neves, e o pagamento de compensação de danos morais coletivo, sendo Tiago Santos (R$ 200 mil), por considerar que se valeu do cargo de presidente da Câmara de vereadores; Wagner Lucas dos Santos (R$150 mil), que era vereador e secretário da mesa, e Fábio Junior das Neves (R$ 100 mil), porque na época ocupava cargo comissionado dentro da Prefeitura.

Os vereadores e o assessor chegaram a ser afastados da funções públicas por determinação judicial, e no dia 26 de março de 2018 a justiça decretou a prisão do vereador Tiago Santos e do assessor Fabio Junior das Neves por tentarem atrapalhar as investigações do MPES, ele ficaram presos por 4 meses, Em 2020, Tiago Santos foi candidato e venceu a eleição para o atual mandato.