Filhos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão de um salário mínimo
Dependentes menores de 18 anos e filhos de mulheres vítimas de feminicídio agora terão direito a uma pensão especial de um salário mínimo (R$ 1.320). A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a tarde desta terça-feira (31).
Segundo dados da Universidade Estadual de Londrina (UEL), somente entre janeiro e julho deste ano, cerca de 1.153 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Análises do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) também revelam um total de 1.437 casos em 2022.
Diante desta realidade, o Congresso Nacional aprovou, no início do mês, a lei que estabelece o pagamento de uma pensão destinada a menores de idade órfãos devido a este crime. O projeto foi sancionado pelo chefe do executivo nesta tarde, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Em entrevista semanal ao programa Conversa com o Presidente, Lula destacou a necessidade do benefício. “É preciso garantir que as vítimas da violência não tenham os filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças”.
Quem pode receber a pensão?
Todos os filhos e dependentes menores de 18 anos, com uma renda mensal por pessoa igual ou inferior a 25% do salário mínimo atual, cerca de R$ 330, podem receber a pensão. O valor será distribuído entre os beneficiários elegíveis, caso haja mais de um na mesma família.
Caso as investigações do crime concluam que não houve feminicídio, a pensão será encerrada, mas não haverá necessidade de retorno do dinheiro já recebido. O benefício deverá ser encerrado se as investigações policiais não comprovarem o feminicídio, mas não será necessário devolver o dinheiro recebido, exceto em situações de comportamento desonesto ou fraudulentas.
