TJES decide manter afastamento de juízes alvos de operação do MPES
Os dois juízes do Espírito Santo apontados pela Operação Follow the Money do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) como suspeitos de integrarem um esquema criminoso – que resultou no saque de heranças deixada por pessoas mortas – vão seguir afastados. A decisão também mantém um dos magistrados preso e outro monitorado por tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares.
Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em reunião do Pleno, na tarde desta quinta-feira (1º), os desembargadores mantiveram o afastamento dos juízes Bruno Fritoli Almeida e Maurício Camatta Rangel, que, a princípio, estavam suspensos das atividades por determinação monocrática do relator do caso, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza.
Se as investigações comprovarem as irregularidades, os envolvidos, que também incluem advogados, médicos e empresários, podem ser denunciados por crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva e falsificação de documento público, particular e ideológica. Segundo o TJES, foram expedidos 7 mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de afastamento funcional de magistrados, 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional, proibição de contato entre pessoas, proibição de acesso a unidades do Poder Judiciário e monitoramento eletrônico.
O Tribunal diz ainda que, segundo consta nos autos, existem indícios de que os investigados integram uma organização criminosa dedicada a elaborar “lides simuladas”, atos judiciais para lesar terceiros. As supostas fraudes eram facilitadas por decisões no Judiciário que homologavam acordos, envolvendo partes falecidas, com a expedição indevida de alvarás judiciais para levantamento de quantias financeiras.
A operação
A Operação Follow the Money foi realizada por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte), com o apoio da Polícia Militar. “As investigações colheram evidências contundentes do envolvimento de agentes públicos, advogados e particulares em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos”, informou em nota o MPES.
O que dizem a defesa e as instituições
Por nota, a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) reiterou seu compromisso com a transparência, a ética e o respeito às instituições. “Destacamos que todos os magistrados são submetidos às mesmas normas e procedimentos que qualquer cidadão, e que a apuração de fatos deve ser realizada de forma imparcial, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
Acrescentou que confia na Justiça e no processo legal para a elucidação dos fatos. “Ressaltamos que os juízes, como qualquer outro cidadão, tem o direito de apresentar sua defesa e esclarecer as acusações a ele imputadas”. Por último, informou que disponibilizou assessoria jurídica para seu associado, o juiz Maurício Camatta Rangel, acrescentando que ele está sendo assistido pela comissão de prerrogativa da associação. “Continuaremos acompanhando o caso de perto, zelando pela integridade e independência do Poder Judiciário, e reforçando a importância do devido processo legal para todos. Informamos ainda que o juiz Bruno Fritoli não é associado”.
