Prefeito eleito do PL é intimado a prestar depoimento em ação de abuso de poder
Após perder as eleições no dia 06 de outubro a coligação de oposição ao atual prefeito Tiago Rocha, de São Gabriel da Palha ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral para evitar a diplomação e posse dele e do seu vice Rogério Laureti, ambos do PL. A ação foi ajuizada pela coligação “União, liberdade e fé”, composta pelos partidos PSD, PDT, MDB, PP e PSB, que teve como candidato na dipsuta pela Prefeitura Municipal, Valdecir Cezar (PSB). Tiago Rocha obteve 10.032 votos válidos, enquanto Valdecir Cezar obteve 8.970 votos.
Na ação, a oposição argumenta que houve distribuição de material de construção e doação de lotes pela administração, durante período eleitoral, segundo ela para promover os candidatos. É citada também na mesma ação a participação da candidata a vereadora Penha Cabral (Republicanos), na utilização abusiva de programas de regularização fundiária e de realização de exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos materiais de propaganda eleitoral.
Segundo o juiz eleitoral da 37ª Zona Eleitoral de São Gabriel da Palha, Paulo Moisés de Souza Gagno, essas ações são vedadas aos agentes públicos por lei, de acordo com o documento assinado pelo magistrado. Como explica a peça, “É proibido se autopromover a partir de programas subsidiados pelo Poder Público e distribuir bens gratuitamente sem amparo da legislação”.
O prefeito eleito foi convocado a prestar depoimento á justiça eleitoral no próximo dia 29 deste mês no Fórum de São Gabriel da Palha. A defesa de Tiago Rocha disse à reportagem que “a audiência marcada será muito importante no sentido de comprovar a inexistência de qualquer ato que possa caracterizar abuso de poder”.
Nos autos, os advogados de Tiago Rocha, Rogério Lauret afirmam que as atividades não têm finalidade eleitoreira, são amparadas por lei e fazem parte de programas municipais contínuos.
