ARTIGO: Educação x cidadania e o papel da escola pública no processo de construção
Estudar a compreensão do conceito e a vivência da cidadania na Escola, poderá ajudar na construção de uma sociedade cidadã, bem como, compreender a educação como a possibilidade de consolidação de um direito social básico do cidadão que envolve a necessidade da consolidação de outros direitos civis, políticos e sociais para que o direito pretendido se processe de forma qualitativa.
Refletir sobre as questões que envolvem a educação para a cidadania é complexo e contraditório. É complexo pois, envolve diferentes participantes do processo pedagógico (alunos, professores, pais, funcionários), os quais ocupam lugares diferenciados, o que imprime marcas nessa relação. É contraditória pois, a reflexão acerca da cidadania expressa conflitos e contradições; Por vezes, envolve confrontos, quer implícitos, quer explícitos.
O processo de reflexão sobre a construção de uma escola cidadã implica compreender como o conceito de cidadania se dá em diferentes períodos históricos, trazendo a compreensão de que a educação, inserida no contexto, assimila o
momento histórico, modifica-se e é modificada. As Leis 5.692/71 e 9.394/96 tem como objetivo desenvolver cidadania, trazendo em seu contexto diferentes conotações de cidadania. Conforme é utilizado.
Na Lei 5. 692/71, o conceito de cidadania é caracterizado pelo poder absoluto do governo, ou seja, é instaurado um regime de ditadura militar, o conceito de cidadania pressupõe para a educação, a formação de um cidadão ordeiro, submisso às leis, não questionador. Trata-se de trabalhar em prol de um educando obediente e trabalhador, que não esteja consciente acerca da realidade brasileira, mas segue a ordem. A LDB 9.394/96, sancionada num regime dito democrático, a conotação de cidadania é outra. À educação compete possibilitar a formação de um educando crítico, com capacidade de argumentação e questionamento, com liberdade de dizer a sua palavra.
Desenvolver cidadania num regime político autoritário pode servir como base de manipulação de ideologias em qualquer governo. Cidadania pressupõe, entre outros fatores, a possibilidade de exercer democracia, de ter liberdade de ir e vir, e de falar o que se pensa. Nas leis citadas, embora a primeira tenha sido autoritária e na segunda democrática, em ambas deu-se a subversão do processo em vários casos. Pode-se considerar que mesmo no tempo de ditadura houve trabalhos em prol da abertura democrática, da mesma forma que houve muitos processos autoritários. Isso acontece pela diversidade cultural e social dos agentes participantes no processo de desenvolvimento de um povo.
A história da humanidade mostra que cidadania esteve presente em diversos período da Humanidade, onde, sempre existiu um elo de ligação entre os seres humanos, um eixo que guia a História da Humanidade. A história mostra que existe um fator comum entre os seres humano: O ser humano parece estar sempre a serviço de si mesmo, sempre tentando ser feliz e se realizar individualmente, e sempre procurando explica para às vezes em que não consegue isso.
NA ANTIGUIDADE – A explicação é dada por Aristóteles, quando diz que existempessoas que nascem para mandar e outras que nascem para obedecer. É umfatalismo, uma espécie de “sorte”, e nada se pode fazer para modificar essa
situação. Na antiguidade grega, a cidadania caracteriza-se por um processo profundamente democrático, em que os cidadãos da pólis tomam as decisões em conjunto. A democracia é possibilitada também por ser uma população relativamente pequena, embora sejam excluídos as mulheres, crianças e escravos, que não são
considerados cidadãos, e, portanto, não tem direitos de cidadãos.
NA IDADE MÉDIA – A explicação se dá através do cristianismo, em que se responsabiliza Deus pelos destinos do ser humano, também há uma visão fatalista, o que acontece de ruim pode ser considerado “castigo” de Deus. Na Idade Média a questão de cidadania fica “adormecida”, e também a democracia, pela instalação do feudalismo como sistema econômico-social, e também pelo advento do Cristianismo, que dá um grande poder à Igreja Católica.
NA IDADE MODERNA – Com o advento do liberalismo, a explicação se dá pela liberdade exigida para o ser humano, que só pode ser feliz se for livre individualmente. Livre para fazer escolhas, para viver como quiser, mas, seguindo as leis. Livre para adquirir propriedades para trabalhar. A visão geral é que, se não consegue progredir, trabalhar, ganhar a sua vida livremente é porque não se esforçou o suficiente, pois, só depende dele vencer na vida.
Na Idade Moderna, voltam as questões relativas à cidadania, pela luta a favor dos direitos individuais, necessários à implantação do sistema econômico-político liberal e capitalista. O pensamento humanista traz a visão do ser humano como centro, o antropocentrismo, em contraposição ao teocentrismo dominante na Idade Média.
A partir da Idade Moderna, a ciência passa a ter grande importância, o ser humano acredita que pode desenvolver o mundo e resolver os problemas pela ciência, e não mais pela fé. O movimento Iluminista, a partir do século XVIII enfatiza a razão e a ciência como formas de explicar os fenômenos do Universo.
Considerações finais
Pode-se dizer que a cidadania passou a ser reconhecida após a Declaração de Direitos votada pelo Parlamento inglês em 1689 e, após a Revolução Francesa, em que é elaborada a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789. A partir do século XIX, o conceito de cidadania passa a sofrer alterações pelas exigências da sociedade, e passa a incluir os chamados direitos sociais.
Com isso, o conceito de cidadania amplia-se, e contempla agora os direitos individuais (liberdades físicas, de expressão, consciência, direito de propriedade), políticos (o sufrágio universal, direito de constituir partidos políticos, direito de votar e ser votado), e sociais (relativos ao trabalhador, educação, habitação, saúde).
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, acrescentam-se ainda os direitos de solidariedade e da coletividade (direito à proteção do ser humano, direito ao meio ambiente saudável, direito à paz, a autodeterminação dos povos, coletividades étnicas, das minorias). Atualmente podem-se acrescentar também os direitos que estão surgindo no campo da biogenética, devido ao desenvolvimento da engenharia genética.
Desenvolver cidadania na escola pressupõe a opção pela defesa do direito de todos, sem exceção. A educação tem importante papel quando opta pelo desenvolvimento de cidadania, à medida que, dentro dessa opção, tenta superar o senso comum e luta pela instauração dos direitos de todos. Na Escola, lutar pelos direitos de todos significa realizar, pela metodologia da práxis, a análise dos trabalhos pedagógicos, a efetivação de planejamentos conjuntos, a efetivação da democracia nas relações, o exercício do poder-serviço, entre outros fatores.
Murilo Cabral Lacerda
