Governador sanciona Lei que cria 307 cargos comissionados no Ministério Público e veta 13º salário para promotores e procuradores
O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou, mesmo com vetos parciais, a lei proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES) e aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza a criação de 307 cargos comissionados na estrutura da instituição comandada pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes. A sanção foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (31).
De acordo com os cálculos o impacto dos comissionados, quando todas as vagas estiverem preenchidas, será de R$ 27,2 milhões. Casagrande vetou a criação da 13ª parcela do auxílio-alimentação para os promotores e procuradores no valor de R$ 1.231,00, como já havia anunciado.O governador vetou também outro ponto proposto pelo MP, exatamente o que permitiria a redução da carga horária de 40 horas semanais dos servidores efetivos “mediante acordo coletivo de trabalho, interesse do serviço ou pedido de servidor” com redução proporcional de salários. Também foi vetado o item que definiria como recesso no MPES o período entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, mesmo intervalo do recesso do Poder Judiciário.
Existe ainda outros trechos vetados pelo governo como o que daria ao MPES a possibilidade de atuar em processos relacionados a fundações. Além dos 307 comissionados, os textos criam 21 cargos efetivos e quatro funções gratificadas. Ao todo, o impacto, quando todas vagas estiveram preenchidas, chegará a R$ 28,9 milhões. Vetado, o 13º salário teria impacto de R$ 805,5 mil.
As propostas foram enviadas procurador-geral de Justiça, Eder Pontes à Assembleia às vésperas do recesso do Poder Legislativo. Os textos chegaram no dia 15 de julho e foram votados no dia seguinte, na última sessão ordinária antes do recesso. As reuniões plenárias serão retomadas na próxima segunda-feira (05).
Com informações: A Gazeta
