Operação “Eco do Inhambu”: Justiça solta empresário e prende ex-secretário de Meio Ambiente de Ecoporanga

A Operação “Varredura”, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que investiga um esquema de fraude em licitações na coleta e tratamento de lixo em várias  prefeituras da região Norte do Estado, ganhou um novo desfecho na semana passada com a prisão do ex-secretário de Meio Ambiente de Ecoporanga, Thiago Caldeira Rosa Cabral e a concessão de liberdade do empresário Tassian Douglas Lovo, após dois meses preso. A justiça revogou a prisão de Tassian  após entender que suas ações “são diminutas, uma vez que não tinha poder de decisão dentro do esquema, ficando as decisões por conta de seu sócio Richelmi Milke, que é considerado foragido da justiça”, relatou o o juiz Bruno Fritoli.

Batizada de “Eco do Inhambu”a operação Varredura teve  a sua 4ª fase deflagrada, no último dia 6 de junho, nesta  fase o vereador de Ecoporanga Robério Pinheiro foi preso durante uma operação do Gaeco no município. O empresário Tassian Douglas Lovo, também foi preso um dia depois no município da Serra, segundo o MPES ele é sócio da empresa Aliança Serviços e Construções Ltda, na qual “concorria” as licitações com a empresa RT Empreendimentos e Qualitar Limpeza e Soluções Ambientais Ltda, ainda  de acordo com o MPES, as três empresas pertencem aos empresários Tassian Douglas e Lovo e Richelmi Milke, que é considerado foragido.

Operação Varredura

Deflagrada pelo MPES, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o objetivo da operação é apurar a prática de corrupção ativa e passiva; bem como os crimes de peculato, formação de quadrilha, fraude à licitação, tráfico de influência, entre outros. As investigações começaram em 2016, após serem constatadas fraudes em contratos emergenciais de coleta e tratamento de lixo na Prefeitura de São Mateus, entre os anos de 2013 e 2014.

O golpe seria praticado pelas empresas Aliança Serviços e Construções Ltda, RT Empreendimentos e Serviços Ltda e a Qualitar Limpeza e Soluções Ambientais Ltda, e teria causado um prejuízo de R$ 60 milhões, apenas em São Mateus, a partir daí o MPES começou a investigar contratos firmados entre essas empresas com outras prefeituras.

Como funcionava o esquema?

Segundo as investigações do Ministério Público, as empresas se organizavam para burlar o processo licitatório, criando entraves para outros participantes, como a inclusão de cláusulas específicas em editais. Quando a licitação não acontecia, eram firmados os contratos emergenciais com a administração pública, que chegaram a durar mais de três anos, e era ai que as empresas eram contratadas.

Defesa de empresário considerado foragido considera ilegal o decreto de prisão

A defesa do empresário Richelmi  Milke considera ilegal o decreto de prisão preventiva de seu cliente. De acordo com o advogado Dr. Dayson Marcelo Barbosa, “O trabalho desempenhado pelo Gaeco, Promotoria de Ecoporanga e pelo juízo de Ecoporanga é conduzido com muito profissionalismo, contudo, por considerar ilegal a prisão preventiva decretada, o empresário ainda não se apresentou”, disse o advogado.

O advogado atribuiu a ilegalidade pelo fato de faltar-lhe o requisito de contemporaneidade, haja vista os fatos supostamente criminosos terem ocorrido há mais de dois anos. “O Superior Tribunal de Justiça tem tese firmada no sentido de que os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta (tese nº 8 stj). Inclusive, em junho de 2019, o STJ concedeu liminar em sede de Habeas Corpus ao acolher tal tese, em caso semelhante (hc 514.128)“, completa o advogado.

Em nota o advogado Dr. Dayson Marcelo Barbosa esclareceu ainda que a condição de foragido de seu cliente Richelmi Milke não pode, de acordo com jurisprudência predominante (hc 87.425/pe, hc 167.782 stf etc), ser considerada como óbice para a revogação do decreto prisional, uma vez que a ordem é ilegal pela ausência de contemporaneidade já destacada. “Um Habeas Corpus, com todas essas alegações e outras, tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo“, finalizou o advogado.