Ação que tenta impedir o fechamento do Fórum de São Domingos do Norte e outras 26 comarcas será julgada nessa terça pelo CNJ
Uma ação da OAB-ES (Ordem dos Advogados do Brasil) que tenta impedir o fechamento de 27 comarcas em cidades do interior do Espírito Santo, entre elas São Domingos do Norte está na pauta de julgamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dessa terça-feira (3). A extinção das comarcas ficou conhecida como “medida do retrocesso” é uma inciativa do Tribunal de Justiça e teve início em maio do ano passado, porém foi suspensa por uma liminar do CNJ obtida pela OAB-ES.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo alega que além da modernização do Poder Judiciário Estadual, a integração das comarcas trará um grande impacto no orçamento e uma significativa economia para os cofres públicos, “Especialmente neste momento, em que presenciamos uma importante queda da receita estadual em consequência da pandemia que atinge o nosso estado e todo o país”, justificou o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
Por outro lado, a OAB-ES destaca que a implementação da medida de extinguir 27 comarcas gerará impactos relevantes aos jurisdicionados, pois 27 fóruns tornariam-se indisponíveis á população, o que representará um prejuízo para o acesso á justiça. Além disso, a OAB justificou que a extinção das comarcas não teria o desejado efeito de reduzir despesas, pois o gasto com pessoal (funcionários) segue inalterado.
Caso a ação da OAB-ES seja derrubada as comarcas de Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Apiacá, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Fundão; Ibitirama, Iconha, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Marilândia, Mucurici, Muqui, Pedro Canário, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte e Vargem Alta deixarão de existir e serão em fim unificadas.
A prefeita de São Domingos do Norte, Ana Malacarne falou sobre a medida do retrocesso, “É preciso ter forças para lutar pela permanência da comarca de São Domingos do Norte. Nós doamos o terreno para a construção do nosso Fórum. Ajudamos a trazer o Fórum e a Promotoria. Estou chorando pelo meu munícipe carente. Contamos nessa luta do amparo da OAB-ES. A nossa cidade está entre as comarcas que irão fechar. Farei de tudo para que o nosso Fórum permaneça na nossa cidade. Eu, como única prefeita eleita do Estado, peço ajuda às deputadas estaduais para nos ajudar nessa luta”, disse a prefeita.
