Aprovado programa que socorre setor de eventos, um dos mais sacrificados na pandemia
O deputado federal capixaba Josias da Vitória (Cidadania) comemorou a aprovação do projeto de lei 5638/2020, que cria em nível nacional o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A proposta para auxiliar o segmento a planejar o retorno das atividades no período pós-pandemia foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, nesta quarta-feira, dia 3 de março.
“Os setores de eventos, entretenimento, cultura e turismo foram os primeiros a serem impactados pela pandemia do novo coronavírus e serão os últimos a terem as atividades totalmente retomadas devido a necessidade de se evitar aglomeração e manter o distanciamento social. Eles representam mais de 6 milhões de empregos no país”, destacou o deputado Da Vitória.
A criação do programa emergencial, na avaliação do parlamentar, representa um alívio aos empreendedores e trabalhadores da área. “A união e a mobilização de todos foi fundamental para a aprovação da matéria”. Da Vitória explicou que o projeto de lei prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco Federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19. Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito para as empresas do setor.
As ações beneficiarão as empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, além de eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
Outra medida que beneficia o setor é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo Governo Federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). O programa foi encerrado em 2020.
