Assembleia Legislativa terá que formar comissão para avaliar se o deputado capitão Assumção permanece preso
A decisão que determinou a prisão preventiva do deputado capitão Assumção foi oficialmente encaminhada à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na noite da última quinta-feira (29). Os deputados devem se reunir na próxima segunda-feira (4) para analisar o caso e discutir se o parlamentar permanece ou não preso, para isso uma comissão formada por deputados será montada.
Segundo nota divulgada pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, a decisão do STF foi encaminhada em cumprimento ao artigo 53 da Constituição Federal e do artigo 51 da Constituição Estadual. A legislação prevê que, em caso de prisão em flagrante de um parlamentar em exercício, o Legislativo Estadual pode decidir, em votação, se mantém ou não a prisão.
Para iniciar o processo, a Assembleia precisa ser informada oficialmente sobre os motivos da prisão. E, em seguida, uma reunião para discutir o tema é marcada. “Determinei em caráter de urgência que a nossa Procuradoria-Geral dedique-se a analisar e orientar o procedimento que deve ser adotado e que será levado para o conhecimento dos demais deputados em reunião que ocorrerá na manhã de segunda-feira (4)”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos.
Capitão Assumção foi preso pela Polícia Federal na noite da última quarta-feira (28), por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Desde dezembro de 2022, o deputado cumpre medidas restritivas. Na ocasião, 23 pessoas foram alvos de uma ação da Polícia Federal, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O deputado e outros alvos da operação são investigados por integrar uma milícia digital que direcionava ataques contra os ministros do STF e à democracia. Entre as medidas impostas, está a proibição de usar as redes sociais, medida descumprida pelo parlamentar na quarta-feira (28) , quando ele fez publicações no Instagram.
A decisão pela prisão, de reverter as medidas cautelares em prisão preventiva, foi assinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no último dia 20 de fevereiro, e atende uma petição da Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo.
