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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal instaure inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram devidamente cadastrados no sistema oficial do governo. Segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos somam...
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O projeto Paisagens Alimentares, coordenado pela Embrapa Alimentos e Territórios em Alagoas e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), vem promovendo mudanças significativas em comunidades rurais do semiárido nordestino. A iniciativa alia cultura alimentar, turismo de base comunitária e geração de renda, impactando diretamente mais de 500 participantes...
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A partir desta segunda-feira (25), aposentados e pensionistas do INSS que vivem em comunidades ribeirinhas da Amazônia e foram alvo de descontos indevidos em seus benefícios terão acesso a atendimento por meio do programa PREVBarco, que transforma embarcações em agências móveis da Previdência Social. Nesta primeira semana de operação,...
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22), em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ele nunca solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, nem possui intenção de deixar o Brasil. O posicionamento foi apresentado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia...
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Por maioria de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O...
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que a Justiça brasileira deve exercer autocontenção em suas decisões, criticando o que classificou como ativismo judicial. Segundo Mendonça, o Estado Democrático de Direito exige que juízes não ultrapassem seus limites institucionais. Para ele, a interpretação...
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O cabo da Polícia Militar Thafny da Silva Fernandes, acusado de matar o adolescente Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, em Pedro Canário, região Norte do Espírito Santo, em 2023, foi absolvido pelo Tribunal do Júri realizado nesta sexta-feira (22), no Fórum de São Mateus. O réu foi absolvido do crime de homicídio qualificado...
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A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco/IE) deflagrou uma operação contra uma quadrilha acusada de aplicar um golpe de quase R$ 6 milhões em financiamentos de automóveis. Segundo as investigações, o grupo utilizava documentos falsos para adquirir veículos sem pagar qualquer prestação, envolvendo empresas...
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A Polícia Federal apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu antecipadamente o conteúdo da defesa do general Mário Fernandes, um dos réus no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. O militar está preso desde novembro de 2024. A informação consta no relatório que embasou o indiciamento...