Bolsonaro usará decreto para conceder posse de arma a cidadãos que não tem antecedentes criminais

A dois dias da posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, voltou a falar  que vai editar um decreto permitindo a posse de arma para quem não tem antecedentes criminais. A medida altera o Estatuto do Desarmamento. A afirmação foi feita por meio de uma rede social. “Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, postou o presidente eleito.

Bolsonaro destacou na rede social a expressão “posse”, diferenciando do porte, que permitiria trânsito e uso da arma em qualquer lugar. A posse contempla apenas a possibilidade de uma pessoa ter a arma dentro de casa ou em lugar específico, como o local de trabalho.

Promessa de campanha

Na campanha, Bolsonaro criticou a atual situação da segurança pública no país e defende o direito do cidadão “à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”, como declarado em diversas entrevistas e já publicado em rede social por ele.

Pelas regras atuais, previstas no Estatuto do Desarmamento, uma pessoa pode comprar uma arma de fogo se apresentar uma justificativa da “efetiva necessidade” da aquisição, além de certidão de antecedentes criminais, a comprovação de residência e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Fonte: Agência Brasil.