Câmara de Nova Venécia aprova aumento de mais de 70% no salário dos vereadores e cria o13º salário
A Câmara Municipal de Nova Venécia, aprovou durante sessão realizada nesta quarta-feira, projetos que permitem reajustes que chegam a mais de70% no salário dos vereadores, do prefeito, de seu vice, bem como dos secretários municipais, além de 13º salário e adicional de férias para os parlamentares.
A previsão era que o projeto fosse votado no dia 28 do mês passado. Os parlamentares, entretanto, haviam recuada da apreciação da matéria na Casa. O reajuste no valor dos vencimentos dos parlamentares, do chefe do Executivo municipal e do vice começa a valer na legislatura iniciada em 2025, caso os projetos sejam sancionados pelo Executivo municipal.
Já o 13º salário e o adicional de férias poderão ser concedidos aos vereadores ainda este ano, se o prefeito da cidade entender pela sanção do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 70/2022, aprovado na sessão desta quarta. Atualmente, segundo informações do Portal de Transparência da Câmara, os vereadores de Nova Venécia recebem R$ 5.863,10 mensais; o projeto aprovado pelos parlamentares atualiza esse valor para R$ 10.128,90, a partir de 2025. O percentual de reajuste, nesse caso, será de 72,7%. De acordo com o projeto, o impacto financeiro com o reajuste será de R$ 1.580.108,40, por ano.
Prefeito, vice-prefeito e secretários também terão aumento no salário
Quanto ao valor do salário do prefeito da cidade, o aumento fará com que ele saia de R$ 14.997, 21, passando a ser de R$ 19.990,00, representando um percentual de reajuste de32,2%. O projeto ainda contempla o aumento no salário do vice prefeito. Sendo assim, o salário sairá de R$ 7.498,60, passando a ser avaliado em R$ 9.995,00.
Curiosamente, também incidirá sobre o salário dos secretários da rede municipal, em caso de sanção do projeto, a mesma porcentagem de aumento concedida aos vereadores, ou seja, 72% em cima do valor atual dos vencimentos da categoria. Com isso, o salário do secretariado da cidade, cujo valor atualmente é de R$ 5.863,10, somará R$ 10.128,90.
Valores compatíveis com as atribuições, diz justificativa do projeto que aumenta o salário dos vereadores
Afirmando ser constitucional a elaboração de projetos visando ao aumento do próprio salário, os vereadores, na justificativa da proposta, também ressaltam que a atualização dos vencimentos está de acordo com a função desempenhada por eles. “A fixação dos subsídios na forma e valores previstos no texto da proposição não fere aos princípios e preceitos constitucionais, com valores compatíveis com as atribuições e responsabilidades dos cargos ocupados por agentes políticos locais”, diz a justificativa do projeto.
