Câmara de São Gabriel da Palha é notificada e vereador Tiago dos Santos retorna à presidência
Na semana passada o Portal Momento publicou matéria sobre uma decisão da justiça, que devolve aos vereadores Tiago dos Santos (Progressista) e Wagner Lucas dos Santos (SD), os cargos de presidente e 1º secretário na Câmara de São Gabriel da Palha; Tiago e Wagner foram denunciados pelo MPES, por serem citados em um esquema de pagamento de propina conforme declaração de um empresário, promotor de rodeios.
Os vereadores estiveram afastados do mandato e também das funções na mesa diretora, e recentemente retornaram ao mandato, e agora ganharam o direito de voltar aos cargos na mesa diretora, na qual estavam afastados por efeitos da Portaria 117/2019, que os destituiu da mesa. Embora a decisão dada pelo juiz Paulo Moisés de Souza Gagno, da 1ª Vara de São Gabriel da Palha, tenha sido publicada no Diário da Justiça, só agora a Câmara foi notificada da decisão. O vice-presidente, Braz Monfardini (PRP), deixou a presidência nesta segunda-feira (18).
A defesa dos vereadores havia entrado com liminar pedindo a suspensão da Portaria e o retorno dos vereadores as funções na mesa diretora, o juiz Paulo Moisés de Souza Gagno, da 1ª Vara disse em sua decisão, “Ao decompor o ponto suscitado pelos impetrantes, verifico que houve mesmo o erro apontado, pois este juízo não observou a Portaria criadora da Comissão Processante, na qual realmente consta no art.2º a substituição dos impetrantes em suas funções na mesa diretora; Isto posto com base no art. 1022 do NCPC, e seguintes acolho os embargos declaratórios e determino a inclusão no seguinte parágrafo da decisão”, disse o juiz, recomendando a reintegração dos vereadores as funções da mesa diretora.
