Casagrande sai em defesa de Maretto: “Para nós, não há irregularidade”

O governador Renato Casagrande (PSB) saiu em defesa do diretor-executivo do DER-ES, Luiz Cesar Maretto, que foi afastado do cargo, por determinação da Justiça, suspeito de praticar irregularidades em contratos emergenciais de 2020. Casagrande disse que o governo vai dar “todo o apoio” para que Maretto esclareça o caso.

“O recurso é dele, porque é uma ação pessoal, mas o Estado dará todo o apoio necessário. Apoio moral mesmo para que ele possa esclarecer. Naquilo que depender do governo do Estado, nós vamos ajudar a esclarecer, porque nós confiamos no trabalho feito e temos certeza que tudo que foi feito foi para levar, com mais rapidez, os benefícios para as comunidades atingidas pelas chuvas”, disse o governador ao ser questionado num evento do Palácio Anchieta na manhã desta terça-feira (2), sobre se o governo iria recorrer à Justiça para reconduzir Maretto ao cargo.

Ao ser perguntado se o governo já sabia das supostas irregularidades nos contratos – apontadas pelo Ministério Público para pedir o afastamento, e se isso seria o motivador de Maretto ter deixado a presidência do órgão para virar diretor-executivo, Casagrande negou e ainda disse que, em sua avaliação, não há irregularidade. Desde o início de abril, Maretto não é mais presidente do DER.

“Não, até porque, na nossa avaliação, não tem irregularidade. Vamos buscar esclarecer na Justiça que as decisões que o Maretto tomou foram decisões importantes para levar tranquilidade às comunidades que sofreram muito com as chuvas de 2020. E eu tenho certeza que a gente vai conseguir, que o Maretto vai conseguir esclarecer isso, porque da nossa parte não tem irregularidade”, disse Casagrande.

O posicionamento do governador vai de encontro à auditoria feita pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), que chegou a embasar o pedido de afastamento do servidor feito pelo MPES. Aliás, a auditoria foi recomendada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que pediu à secretaria que se manifestasse sobre “possíveis irregularidades nas contratações emergenciais firmadas pelo DER”.

Num documento de 32 páginas, assinado por dois auditores do Estado, a Secont, importante frisar que foi uma auditoria interna de uma pasta do próprio governo – apontou “deficiências”, “problemas” e “falhas” nas contratações, recomendando mudanças e correções.

“Sobretudo, as constatações desta auditoria evidenciaram as deficiências das razões para escolha das empresas executantes nas contratações diretas emergenciais, demonstrando a necessidade de rever tal procedimento em contratações futuras (…) Ademais, as questões objeto desta auditoria deverão ser analisadas pela entidade auditada, visando a correção ou a ação corretiva sobre os achados, que deverão constar de um plano de ação”.

Ao citar o relatório da Secont no requerimento, o MPES chamou de “graves irregularidades” os achados da auditoria, que checou 28 contratos emergenciais (sem licitação) firmados pelo DER para obras e serviços em resposta aos prejuízos causados pelas chuvas de janeiro de 2020, principalmente no Sul do Estado.

Nas supostas irregularidades encontradas pela auditoria e pela investigação do MPES estariam: execução de parcelas das obras e dos serviços contratados após o prazo máximo legal de 180 dias – o que violaria a lei 8.666/1993 –; pagamentos realizados sem cobertura contratual; apresentação de justificativas deficientes para a escolha dos executantes das obras – uma vez que 93% dos contratos realizados não teria contado com pesquisa de preço – e contratações que poderiam ter sido feitas por meio de licitação, sem ser de forma emergencial.

Embora tenha sido afastado do cargo, Maretto vai continuar nomeado como diretor-executivo geral do DER, segundo o governador. “Ele é diretor, está afastado fisicamente do DER agora, mas ele continua nomeado diretor do órgão. Ele é ordenador de despesa, então não tem nenhuma dúvida nossa com relação ao comportamento do Maretto”, disse Casagrande.

O afastamento é por 90 dias, sem cortar a remuneração. Além do afastamento, Maretto também está proibido de “ingressar nas sedes da autarquia ou nos locais de execução de obras ou de serviços eventualmente realizados pelo DER-ES, ou deles se aproximarem a menos de 200 metros”. *fonte: Folha Vitória