Dados do Portal Transparência mostra que ES não recebeu os R$ 16 milhões do Governo Federal para combate ao covid-19

No final do mês passado o presidente Jair Bolsonaro publicou em sua rede social valores que teria repassado aos 26 Estados e ao Distrito Federal para combater a pandemia de covid-19. Bolsonaro afirmou em sua postagem que o Espírito Santo teria recebido R$ 16,1 bilhões. Por outro lado, a informação foi contestado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que acusou Bolsonaro de torturar os números e incluir, no cálculo apresentado, transferências obrigatórias e previstas na Constituição, verbas sem relação com o combate à pandemia e recursos que não foram para o caixa do Estado.

Inicialmente Casagrande disse que o repasse ao Estado foi de R$ 2,2 bilhões, quantia sete vezes menor do que havia sido informado pelo presidente; ao se manifestar novamente sobre o assunto, esta semana, o governo estadual informou um valor diferente: R$ 1,34 bilhão. O jornal A Gazeta fez consulta no Portal Transparência de ambos os governos, Tesouro Nacional, Ministério da Saúde e ainda ouviu dois especialistas na área econômica para saber de fato, quanto o governo federal enviou ao Espírito Santo.

A conclusão é que o valor total transferido ao Estado, por meio de repasses, foi de R$ 2 bilhões, apontou o levantamento feito pelo economista e consultor do Tesouro Estadual Eduardo Araújo e da coordenadora do curso de Economia do Insper, Juliana Inhaz. Os valores usados para o cálculo dos repasses são nominais, que é quando não há correções no valor com base na inflação.

Repasses em 2020

• Lei Complementar 173/2020: R$ 1,4 bilhão
• Auxílio aos Estados e municípios (Medida Provisória 938): R$ 286,5 milhões
• Fundo de Saúde para Covid: R$ 270,7 milhões
• Lei 14017 Aldir Blanc: R$ 31,9 milhões
  Total: R$ 2 bilhões

Explicação: Dos R$ 2 bilhões de repasse, R$ 681,8 milhões foram repassados pelo governo do Estado a municípios, e R$ 1,35 bilhão ficou com o governo estadual. Os municípios também receberam, diretamente do fundo de saúde do governo federal, um valor total de R$ 338,1 milhões. Confira a tabela detalhada no fim da reportagem.

Repasses na Pandemia
Os repasses de recursos federais a Estados e municípios são feitos por meio de três tipos de transferências: as que são obrigatórias e estão previstas na Constituição; como é o caso do Fundeb, as que são voluntárias e firmadas em convênios; e as legais, que vêm de uma lei específica, a exemplo dos royalties.

O portal da transparência do Tesouro Nacional é o recomendado pelos especialistas ouvidos pela reportagem para verificar as transferências feitas pelo governo federal para municípios e Estados. De acordo com os dados do Tesouro Nacional, do total de repasses enviados ao Espírito Santo em 2020, três deles foram transferidos para o enfrentamento da Covid-19: o socorro aprovado pela Lei Complementar 173/2020 para repor a perda de arrecadação; o auxílio financeiro previsto na Medida Provisória 938/2020; e o repasse ao setor cultural por meio da Lei Aldir Blanc.

Com exceção deste último, os outros dois repasses são referentes ao que veio para o Espírito Santo, o que inclui valores para o governo estadual e também para os municípios capixabas. Veja abaixo o detalhamento dos recursos enviados pelo Governo Federal.

• Pela Lei Complementar 173/20220, foram repassados cerca de R$ 1,44 bilhão.
• Repasses ao Estado pela Lei Complementar 173/2020. Crédito: Reprodução/Tesouro Nacional
• Há também R$ 286,5 milhões que chegaram pela Medida Previsória 938/2020 e mais R$ 31,9 milhões da Lei Aldir Blanc.
• Repasses aos municípios capixabas pela Medida Provisória. Crédito: Reprodução/Tesouro Nacional

Soma-se a esses três repasses, um quarto tipo, que foi recebido pelo Estado para cobrir gastos de saúde no enfrentamento da Covid-19. Essa transferência foi feita pelo Ministério da Saúde e os valores estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Saúde.

Ao buscar os repasses de 2020 ao Estado, verifica-se que R$ 274,1 milhões foram enviados ao Espírito Santo para cobrir gastos com a Covid-19. Desse valor, R$ 3,3 milhões foram destinados ao Hucam, hospital universitário da Ufes. No portal, o valor do Hucam consta como desconto. Ou seja, no fim do cálculo, o Estado recebeu R$ 270,8 milhões.

Diferente dos repasses anteriores, em que o Estado recebe o valor total e distribui para os municípios, o fundo de saúde é enviado diretamente às cidades, ou seja, não passa pelo Estado. É possível encontrar outros valores de transferência para saúde, mas que não são específicos da pandemia, são transferências feitas anualmente por exigência da Constituição.

Os números do Governo do ES

Inicialmente, ao contestar a “prestação de contas” de Bolsonaro, o governo estadual informou que o Espírito havia recebido R$ 2,2 bilhões. Depois, apresentou um outro valor: R$ 1,34 bilhão. A diferença de valores se dá pela metodologia de cálculo utilizada, como explica o secretário da Fazenda, Rogélio Pegoretti. “Os R$ 2,2 bilhões abrangem o valor total repassado ao Estado, incluindo os repasses distribuídos aos municípios. Já o R$ 1,34 bilhão é o recurso exclusivo para o governo estadual.”

O primeiro cálculo apresentado por Casagrande, de R$ 2,2 bilhões, incluiu o valor de adiamento do pagamento de dívidas, que é de R$ 249 milhões. Esse valor, contudo, não é um repasse, e, portanto, não foi considerado no cálculo pela reportagem, como orientam especialistas. O governo também inclui, no valor de R$ 1,34 bilhão do Estado, um desconto de R$ 13,1 milhões de incidência do Pasep. O secretário da Fazenda esclarece que este é um dinheiro que volta para o governo federal, como se fosse uma espécie de “tributo” em cima da transferência realizada.

Como o dinheiro foi usado?

De acordo com o secretário da Fazenda do governo estadual, os repasses foram usados na contratação de profissionais de saúde, compra de equipamentos e leitos de UTI. O Estado não forneceu um levantamento total dos recursos empregados, mas Rogélio Pegoretti cita alguns gastos. “É complicado fazer esse levantamento agora, em um momento como este, mas de forma sucinta, foram R$ 481 milhões em leitos de UTI, R$ 89 mil em insumos para proteção, R$ 81 milhões em respiradores. Há outros gastos, mas no momento não consigo repassar”, pontua.

De onde vem os R$ 16 bilhões?

Para chegar aos R$ 16,1 bilhões, Bolsonaro somou todos os tipos de transferências enviadas do governo federal ao Estado e municípios, entre elas algumas constitucionais, como o Fundeb, Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Participação dos Estados, além do repasse dos royalties, que são devidos independentemente da pandemia da covid-19.

Para a soma, o presidente pegou os dados disponíveis no portal da transparência do governo federal. O site mostra que, em 2020, o Espírito Santo recebeu um total de R$ 9,7 bilhões de repasses, sendo a maior parte deles (R$ 7,2 bilhões) por transferências constitucionais e royalties. A menor parte (R$2,5 milhões) veio de transferências legais e específicas.

Nessa conta, o governo federal também inclui R$ 5,57 bilhões do auxílio emergencial, que é um benefício enviado não ao Estado do Espírito Santo, mas de forma direta à população capixaba. Além disso, acrescentou-se um total de R$ 728 milhões, que seria do adiamento da dívida federal (que não é um dinheiro repassado). O governo federal também considerou nessa conta os valores de rotina repassados ao Fundo de Saúde, ou seja, que são estabelecidos por lei, e não apenas o que foi enviado devido à Covid.

Segundo a economista Juliana Inhasz, o cálculo não pode ser feito desta forma, porque, além de confundir as pessoas, distorce o que de fato foi um auxílio do governo federal durante a pandemia de Covid-19. “Uma parte significativa dos recursos que foi incluso na conta do presidente está na Constituição, como é o caso de saúde e educação, que são valores repassados anualmente. São gastos fixos, obrigatórios, que independem de uma situação de calamidade pública ou de quem quer que seja o presidente do país”, conclui. (Com informações: A Gazeta)