Decisão judicial garante a transmissão das sessões na Câmara de São Gabriel da Palha
Uma medida liminar pleiteada através do advogado Idivaldo Lopes de Oliveira, que representa juridicamente o Portal de Notícias do Jornal Momento foi concedida na tarde da última segunda-feira (18) pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha, a decisão da justiça garante que o Portal Momento volte a transmitir as sessões públicas da Câmara Municipal, serviço que vem sendo prestado para a sociedade a mais de um ano e que foi suspenso nas duas últimas sessões após proibição do então presidente, vereador Braz Monfardini (PSDB).
A decisão da justiça determina a presidência da Câmara Municipal que se abstenha de proibir a entrada do jornalista do Portal Momento ao plenário nos dias de sessões. A justiça fixou multa de R$ 2 mil por casa sessão caso haja desobediência da decisão. “Infelizmente foi necessário ingressar com Mandado de Segurança Cível para garantir o trabalho da imprensa, a mais de um ano o Portal Momento vem fazendo a transmissão das sessões da Câmara Municipal, prestando assim relevante serviço à sociedade, oportunizando as pessoas de acompanharem as votações e o trabalho dos vereadores, e isso foi interrompido a duas semanas atrás por ordem do presidente provisório daquela câmara. Quero aproveitar para agradecer o apoio do Ministério Público do ES, e ao advogado Idivaldo Lopes de Oliveira (Escritório Charrua Advogado), que representa o jornal. Agradeço também o apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Espírito (Sindijornalistas/ES)”, disse o jornalista Vinícius Faria Mattos.
