Decreto da presidência libera porte de armas para caminhoneiros, advogados, jornalistas e outras classes
Caminhoneiros, advogados, jornalistas e outras classes profissionais terão a partir de agora, o direito ao porte de arma de fogo, a concessão aconteceu após um novo decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), considerado por muitos especialistas como inconstitucional e promotor de mais violência em um país com elevada taxa de homicídios. Bolsonaro foi eleito em outubro com uma retórica favorável às armas e ao enfrentamento implacável do crime, assinou a medida durante cerimônia na última terça-feira (7), em Brasília, mas o texto completo divulgado no dia seguinte revelou um amplo leque de setores, que passaram a ser autorizados a portar armas em público, como agricultores, caçadores e, inclusive, jornalistas policiais.
O presidente já tinha assinado um decreto em janeiro flexibilizando os requisitos para a posse de armas, cumprindo uma de suas principais promessas de campanha. Bolsonaro justifica todas estas mudanças invocando o referendo de 2005, no qual quase 64{0909405194d4edacecc0ef9b9907b283292922b7d3bca200a962c23a17998b44} dos brasileiros se mostrou contrário a proibir totalmente o comércio de armas.
Mas especialistas asseguram que flexibilizar os controles vai aumentar a violência armada em um país que já detém uma das maiores taxas de homicídio do mundo.O Brasil registrou 64.000 homicídios em 2017, uma taxa de quase 31 por cem mil habitantes, cifra três vezes superior ao nível considerado como de violência endêmica pela Organização das Nações Unidas.”Podemos esperar um aumento nesta cifra de mortos”, avalia Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz, que atua a favor do desarmamento. “Estimamos que mais de 20 milhões de pessoas serão autorizadas a partir de agora a carregar armas por aí. É o pior que poderia ocorrer neste momento no Brasil”, acrescentou.
Associações e partidos políticos já alertaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, o decreto presidencial é inconstitucional, porque em vez de regulamentar a lei vigente (o “Estatuto do Desarmamento” de 2003), a desconfigura, introduzindo mudanças substanciais que deveriam ser aprovadas pelo Congresso.
“Fomos ao limite da lei, mas não passamos do limite da lei”, garantiu Bolsonaro durante seu pronunciamento na terça-feira. Os decretos de Bolsonaro deixam intactos alguns critérios do Estatuto do Desarmamento para obter a permissão de possuir armas: ser maior de 25 anos, não ter antecedentes criminais, ter uma ocupação lícita e ser capaz de demostrar a capacidade técnica e psicológica para seu uso.
