Direção de 7 presídios do ES é alterada após recomendação do Ministério Público e MPC
Após recomendação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e do Ministério Público de Contas (MPC), a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), órgão responsável pela gestão do sistema penitenciário capixaba vai trocar sete diretores de presídios, na Grande Vitória e no interior. Os diretores deixarão o cargo por não ter a formação exigida por lei para desempenhar a função.
As unidades prisionais que terão alteração na direção são: Penitenciária de Segurança Média de Colatina, Penitenciária Estadual de Vila Velha I, Penitenciária Estadual de Vila Velha III, Penitenciária Estadual de Vila Velha V, Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, Centro de Detenção Provisória de Viana II e Penitenciária de Segurança Média I.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, disse que a troca dos diretores aconteceu antes do prazo final estabelecido pelos órgãos ministeriais. O secretário explica que tentou demonstrar que a legislação é muito antiga, que tem dispositivos em conflito com outras mais atuais e algumas em desuso. Mas frisa que, se o entendimento do Ministério Público é pela substituição, ele vai adotar a medida. “Eu nunca me insurgi em cumprir a lei”, ressalta.
Recomendação
A Sejus recebeu duas notas recomendatórias. A do MPES é assinada pelo promotor de Justiça Pedro Ivo de Sousa, que, na notificação emitida na última quinta-feira (27), pontua que o procedimento seria para apurar a situação de ilegalidade da nomeação dos diretores em desconformidade com a Lei de Execução Penal, do ano de 1984. No artigo 75 dessa legislação, ficou estabelecido que, para ocupar esse cargo, o profissional precisar ter diploma de nível superior em Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social.
Os diretores que foram substituídos, no entanto, têm formações distintas. Um deles é bacharel em Marketing. Dois fizeram curso superior de Ciências Contábeis e outro, em Tecnologia em Administração de Pequenas e Médias Empresas. Dois são graduados em Administração e mais um fez Administração e Logística, com pós-graduação em Segurança Pública.
