Diretor executivo e superintendente regional do DER-ES são afastados dos cargos por decisão da justiça
A justiça do Espírito Santo acatou o pedido do Ministério Público (MPES) em afastar do cargo por 180 dias o diretor-presidente do Departamento de Edificações e Rodovias do Estado (DER-ES), engenheiro Luiz Cesar Maretto, e o superintendente da Regional II, que responde à Região Sul capixaba, Fabio Longui. De acordo com o MPES, os dois sonegaram informações a órgãos de controle e dispensaram a licitação para a contratação de uma empresa para elaborar projetos de recuperação de rodovias de maneira ilegal.
De acordo com o MPES, os gestores contrataram a empresa Engesolo para elaborar 317 projetos para recuperação de pontes e trechos de rodovias no Sul do Estado, após problemas causados pelas enchentes de janeiro de 2020, que deixaram sete mortos. No entanto, para evitar o processo por licitação, usaram o pretexto de que a contratação seria uma compra emergencial para enfrentamento à Covid-19.
A contratação com valor de R$ 13 milhões foi autorizada por Maretto, diretor-presidente do DER-ES, em abril de 2020. No entanto, um relatório do mês seguinte da Secretaria de Controle e Transparência do Estado (Secont-ES) identificou irregularidades. No documento, anexado ao pedido do MPES, o órgão de controle apontou que as justificativas do DER-ES não eram compatíveis com compras emergenciais, uma vez que as obras teriam início 180 dias depois do desastre. A secretaria concluiu que não houve a devida cotação de preços e recomendou o cancelamento do contrato, para que pudesse ser refeito, desta vez, por licitação.
Também em maio, o Ministério Público questionou, após denúncia anônima feita ao Tribunal de Contas (TCES) e encaminhada ao órgão ministerial, os motivos para a contratação ser feita por dispensa de licitação e pela escolha pela Engesolo. Em resposta ao MP, o DER informou que escolheu a empresa por “estar sediada no Sul e por já prestar serviços ao departamento”.
Apesar das recomendações, a contratação não foi suspensa pelo departamento e, assim, o Estado pagou, entre maio e dezembro de 2020, R$ 9,9 milhões à Engesolo, de acordo com o Portal da Transparência do Estado. No dia 21 de dezembro de 2021, em um ofício assinado por Maretto e encaminhado à Secont, o diretor-presidente do DER-ES apresentou um plano de ações de adequação, mas informou que já tinham sido cumpridas as “ilegalidades insanáveis apontadas”.
O MP aponta ainda que, entre maio e dezembro, os órgãos de controle tiveram que solicitar informações por diversas vezes, e não obtiveram respostas. Para o promotor Rafael Calhau Bastos, que assina o pedido de afastamento, o diretor e os demais envolvidos tinham ciência das ilegalidades e retardaram o envio de informações.
Segundo ele, a Engesolo, por ser uma empresa com outros contratos com o governo do Estado e outros órgãos públicos, também tinha ciência que o modelo de contratação era ilegal. Além disso, o promotor ressalta que a empresa possui um setor de compliance, que deveria ter detectado a irregularidade. “A Engesolo maliciosamente se locupletou de recursos públicos, em conluio com os agentes públicos”, escreve no pedido feito à Justiça.
O afastamento do diretor-presidente e do superintendente do DER-ES está em análise da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A medida, segundo o MP, é para evitar o constrangimento de testemunhas e novas sonegações de informações durante a investigação. O Ministério Público pede, também, o bloqueio de R$ 11 milhões em bens dos dois gestores, da Engesolo e do engenheiro aposentado Antônio Oliveira, que assinou um dos relatórios atestando a contratação de forma emergencial.
O outro lado
- A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que foi notificada sobre a decisão judicial e que o Estado cumprirá a determinação dentro do prazo concedido. Todavia, tendo em vista o segredo de justiça imposto ao processo pelo juízo, a PGE não se pronunciará sobre o assunto”.
- Luiz Cesar Maretto disse que entrou com recurso e completou, “Deixa desenvolver o processo, depois do recurso eu falo”
- O superintendente regional Fabio Longui e o engenheiro aposentado Antônio Oliveira não se posicionaram.
- A reportagem também fez contato com as sedes da Engesolo no Espírito Santo e em Minas Gerais, mas não recebeu retorno. *fonte: A Gazeta
