Ex-vice prefeito de Água Doce do Norte pode ser obrigado a devolver salários que recebeu quando estava no EUA

O Ministério Público de Contas (MPC) representou contra o atual prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, “o Jacy Donato” (PV), pedindo a devolução de R$ 104.475,02 aos cofres do município, valor recebido quando ele ocupava o cargo de vice-prefeito e foi morar nos Estados Unidos. Conforme informações fornecidas pela Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal, o então vice-prefeito deixou o Brasil em 25 de agosto de 2018 e só retornou ao País em 13 de julho de 2020, quanto o então prefeito do município, Paulo Márcio Leite Ribeiro (DEM), já estava internado devido à infecção por covid-19. Em razão do falecimento, em 22 de julho deste ano, Jacy Donato assumiu o comando do Executivo municipal.

Nesse período em que morou nos Estados Unidos, o então vice-prefeito continuou recebendo regularmente os subsídios pelo exercício do cargo, fixado em R$ 5.750,00 pela Lei Municipal 050/2016, somando o total de R$ 104.475,02, de acordo com os contracheques obtidos pelo órgão ministerial e anexados à representação.

O MPC argumenta que, embora o vice-prefeito não tenha de cumprir um horário de trabalho, o titular do cargo deve estar permanentemente à disposição para o exercício do cargo, e exemplifica que, enquanto ele se encontrava no exterior, o prefeito esteve fora do município por 48 vezes em situações que ele deveria assumir as funções do titular. “Entretanto, isso não ocorreu neste caso, em razão da fixação de residência a uma distância aproximada de 7.300 quilômetros do respectivo domicílio eleitoral”, acrescenta.

Com base nos fatos narrados, o Ministério Público de Contas pede a condenação do atual prefeito de Água Doce do Norte ao pagamento de multa proporcional ao dano e à inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, assim como ao ressarcimento do montante recebido durante o período em que morou nos Estados Unidos. Além disso, pede a concessão de cautelar para que haja o bloqueio de 30{54aed5f4fddb6d735aeea9fa8da5693000eabce0382a3ccc21c416a10a0f3b2b} do subsídio mensal do prefeito e a fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil, no caso de descumprimento das determinações, se acatadas. Para garantir a futura recomposição do erário, o MPC pede a concessão de medida cautelar para determinar à Secretaria Municipal de Administração a retenção de 30{54aed5f4fddb6d735aeea9fa8da5693000eabce0382a3ccc21c416a10a0f3b2b} do subsídio mensal dele.

O outro lado

Jacy Donato disse por telefone que não poderia falar com a reportagem pois estava dirigindo.