Governo libera saques do Pis Pasep
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil divulgaram nesta quarta-feira (13) o calendário de saques do Fundo PIS-Pasep para os beneficiários de todas as idades. Os recursos serão liberados para os beneficiários com idades a partir de 57 anos já na próxima segunda-feira (18).
Nesta quarta-feira (13), o presidente Michel Temer sancionou a lei que libera os recursos do Fundo PIS-Pasep para beneficiários de todas as idades. Antes só podiam sacar o dinheiro os beneficiários com idade a partir de 60 anos. A medida provisória foi aprovada pelo Senado em maio e aguardava a sanção do presidente para entrar em vigor.
Até 2017, os saques do Fundo PIS-Pasep só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas. No ano passado, porém, essas regras começaram a ser flexibilizadas.
Até a sanção da nova lei pelo presidente Michel Temer que autoriza o saque por todos os cotistas, independente da idade, os recursos estavam liberados para os cotistas com idade a partir de 60 anos. O calendário divulgado nesta quarta-feira é para contemplar os beneficiários com menos de 60 anos, que terão até o dia 28 de setembro para fazer os saques.
Quem pode sacar
Podem sacar o dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldo para resgate. As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. As do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.
Ao todo, são 13,6 milhões de cotistas do PIS com idade abaixo de 60 anos que terão liberados R$ 13,8 bilhões, segundo a Caixa. O total de cotistas, levando em conta também quem tem mais de 60 anos, é de 21,3 milhões, totalizando R$ 28,1 bilhões. No caso do Banco do Brasil, são 2,4 milhões de participantes com idade inferior a 60 anos, em um total de R$ 2,3 bilhões. O BB administra 3,67 milhões de cotas do Pasep, totalizando R$ 6,1 bilhões.
