Juiz acata pedido do MPES e cancela realização de bingão que seria beneficente a APAE de Nova Venécia
A justiça de Nova Venécia determinou o cancelamento de um bingo que seria realizado neste domingo, no Parque de Exposições de Nova Venécia. O bingo com o nome show de prêmio, tinha no total 5 veículos como prêmios, sendo três Fiat Toro, um Ônix e uma Chevrolet S-10; foi alvo de representação pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça que pediu a suspensão do evento.
O pedido de suspensão foi acatado pelo Juiz Thiago Albuquerque Sampaio Franco, da 1ª Vara Cível de Nova Venécia, após a decisão judicial a Apae de Nova Venécia acatou a decisão e anunciou por meio de Nota Pública o cancelamento do bingo. Segundo a instituição todos que compraram a cartela terão o dinheiro devolvido a partir da próxima terça-feira (18). A instituição agradeceu aos que compraram na intenção de contribuir com a a Apae e esclareceu que o propósito do bingo era arrecadar fundos para investir em uma estrutura do prédio da instituição.
Na decisão o juiz afirma que a organização do evento a cargo da Apae e da empresa Rodrigues Produções e Eventos LTDA, além de não seguir a legislação que rege o assunto, não apresentou autorização da Prefeitura Municipal, e também não apresentou “a nota fiscal dos veículos, objeto do sorteio (bingo), havendo somente um recibo”. Segundo o magistrado, a organização não conseguiu comprovar a destinação dos recursos com a realização do evento, requisito previsto na lei mencionada.
Na quinta-feira, antes de se posicionar quando o assunto já dominava a cidade, a Apae pediu que o magistrado reconsiderasse a decisão. O juiz manteve a suspensão e advertiu a presidência da Apae; “Ninguém aqui questiona a higidez da instituição e a sua relevância para a vida da sociedade civil do Estado. Todavia, se a instituição não possui autorização fazendária para realização do ato, o mesmo não pode ser realizado”, ponderou o juiz.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça fixou multa de R$ 3.510.000,00 (três milhões e quinhentos e dez mil reais), tendo em vista que as 27 mil cartelas do bingo gerariam o referido faturamento.
