Lei municipal de Serra proíbe fogos de artifício com barulho
Barulhos de fogos de artifícios incomodam muitas pessoas, especialmente crianças e idosos, além dos animais. Também são responsáveis pelos mais variados tipos de acidentes, ocasionando lesões, mutilações, deficiências e até mesmo mortes.
Por estes motivos, os vereadores do município da Serra, na Grande Vitória, aprovaram o Projeto de Lei 01/2019, que proíbe o transporte, armazenamento, comercialização e o manuseios de fogos e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros em qualquer estabelecimento comercial da cidade. Proíbe afinal a utilização, queima e soltura dos mesmos em locais públicos e privados, abertos ou fechados.
O não cumprimento do Projeto de Lei, que segue então para sanção ou veto do prefeito Audifax Barcelos, prevê multa de R$2 mil a quem desrespeitá-lo. Em caso de reincidência, o valor será portanto dobrado. (Fonte: Câmara de Serra)
