Lula pode perder benefício de segurança e veículo oficial concedido a ex-presidente da República
Preso na noite do último sábado (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode perder o direito a alguns benefícios dados aos ex-comandantes da República, como seguranças, veículos e motoristas. A possibilidade é avaliada pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência.
De acordo com o Planalto, a consulta foi enviada, “em caráter de urgência”, à área jurídica da Presidência. Os direitos dados aos ex-presidentes da República são assegurados pela lei 7.474, de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e dá outras providências”.
“O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como 2 (dois) veículos oficiais com motoristas”, destaca o artigo 1º da legislação. As despesas em questão são custeadas pela Presidência da República com dotações orçamentárias próprias. Além de Lula, tem direito aos benefícios todos os ex-presidentes ainda vivos, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Melo e José Sarney.
