Ministério Público abre procedimento contra estabelecimentos que causam perturbação do sossego e badernas na madrugada
Depois de denúncia apresentada ao Ministério Público (MPES), a Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha, expediu uma portaria de Procedimento Administrativo e uma Notificação Recomendatória nesta terça-feira (5) contra estabelecimentos como “Adegas”, que funcionam com venda de bebidas alcoólicas durante a madrugada em São Gabriel da Palha. De acordo com a denúncia esses estabelecimentos reproduzem som que atrapalha a vizinhança, vende bebidas alcoólicas a adolescentes, funciona como ponto de tráfico de drogas entre outras irregularidades”.
De acordo com o promotor Dr. Carlos Eduardo Rocha Barbosa, após o recebimento da denúncia foi solicitado documentos a Adega Rei do Wiskie para análise da Promotoria, as Polícias Civil e Militar foram notificadas a fim de que cumpram suas obrigações também em outros estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas até altas horas da madrugada ao custo da perturbação da ordem pública e do sossego dos moradores. A Adega Rei do Whisky, citada na denúncia fica no Centro de São Gabriel da Palha, na Avenida Bertolo Malacarne, no local já foram registrados várias ocorrências de som alto, perturbação do sossego, vandalismo, brigas e até disparos de arma de fogo, o mais recente foi na noite dessa quarta-feira (6), quando um morador de rua foi espancado.
O promotor de justiça destaca que a denúncia aponta que na madrugada do último domingo (3), quando houve um apagão na cidade foram cometidas diversas infrações de trânsito por consumidores do estabelecimento Adega Rei do Whisky. “Além disso, ocorreram agressões físicas mútuas ao lado do Departamento de Trânsito deste Município, bem como perturbação do sossego dos moradores da região devido à gritaria e aceleração de motocicletas equipadas com cadron”, detalha o documento.
O promotor destacou que na Notificação Recomendatória enviada para a Polícia Militar há a determinação em relação a todos os estabelecimentos da cidade que comercializam bebidas alcoólicas na cidade de São Gabriel da Palha, principalmente os que funcionam na madrugada. “A PM foi notificada a realizar, habitual e de forma reforçada em relação ao efetivo, aos fins de semana patrulhamento ostensivo em bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas até a madrugada, especialmente ao empreendimento Adega Rei do Whisky, a fim de coibir práticas criminosas, infrações de trânsito, poluição sonora e perturbação do sossego alheio”.
De acordo com o MPES, não é a primeira vez que chega ao conhecimento do órgão “informações acerca de estabelecimentos comerciais que funcionam madrugadas a dentro e seus consumidores acabam por gerar algazarras generalizadas” perturbando a cidade. E adverte que embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha autorizado investigações por parte dos MPs, é atribuição legítima da Delegacia de Polícia (DP) a investigação de casos como este.
O que dizem os citados
A Adega Rei do Whisky informou, por nota, que a ação do Ministério Público é um dos problemas que os donos de microempresas e empreendedores, sofrem. Em nota, a empresa diz já ter visto outros casos de outras cidades de Adega/Distribuidora “sendo fechada” por denúncias anônimas ou forças maiores, simplesmente por situações que acontecem nas ruas onde não são responsáveis e nem podem agir de nenhuma maneira para evitar problemas, e que cada vez mais está investindo na segurança do estabelecimento e que sabe que nenhum dos casos mencionados da notificação aconteceram na Adega Rei do Whisky’.
A empresa disse ainda que a documentação solicitada pelo MPES será anexada e entregue dentro do prazo, e que quer desempenhar seu trabalho dentro da lei, que não conduz nada de errado. “Estamos trabalhando e correndo atrás de nossos sonhos”, informou o estabelecimento, em uma nota sem assinatura.
*A Prefeitura de São Gabriel da Palha informou que assim que tomar ciência dos procedimentos, vai responder às demandas requisitadas, e que repudia “toda e qualquer transgressão da ordem pública” .
*A Polícia Civil informou que ainda não teve conhecimento na Notificação do MPES.
