A Justiça Federal revogou na tarde desta quinta-feira (7) a prisão temporária de Daniel Santana, mantendo-o afastado das funções de prefeito de São Mateus. Com a decisão judicial, Ailton Caffeu permanece como prefeito em exercício. Também receberam alvarás de soltura a controladora municipal Luana Zordan Palombo (também com determinação de afastamento das funções de controladora da Prefeitura), o assessor João de Castro Moreira, o João da Antártica; e os empresários Caio Faria Donatelli, Gustavo Nunes Massete e Yosho Santos. A decisão foi assinada pelo desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Atendendo a uma representação da Polícia Federal, o desembargador determinou ao prefeito afastado Daniel Santana e aos demais envolvidos na investigação a suspensão e a entrega dos passaportes eventualmente emitidos e proibição de emissão de novos documentos de viagem (passaportes) para aqueles que ainda não os possuam; a suspensão temporária da possibilidade de contratar com o poder público; e a proibição de frequentarem os prédios públicos da Prefeitura e secretarias municipais de São Mateus.
O advogado Althamiro Thadeu Frontino Sobreiro, que atua na defesa do prefeito disse que Daniel deixou o Quartel do Corpo de Bombeiros, em Vitória onde estava preso, e que todo o dinheiro apreendido pela PF foi declarado no Imposto e Renda e informado á Câmara Municipal, destacou ainda que a verdade será estabelecida e que segue confiante na atuação do Judiciário.