Prefeitos que não seguiram decreto do Estado são denunciados e vão responder na justiça
Aracruz foi um dos municípios que flexibilizaram o funcionamento do comércio de rua.
Os prefeitos dos municípios de Aracruz, Castelo, Santa Teresa e Rio Bananal foram denunciados e serão investigados pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) após publicarem decretos que descumprem regras de funcionamento do comércio definidas pelo governo do Estado. A denúncia foi feita pelo governo estadual.
“As promotorias desses municípios já estão em contato com os prefeitos, para tentar resolver essa situação o quanto antes, porque realmente é uma situação que não está adequada, por causa da nulidade desse decreto. A regra é: os municípios podem adotar medidas mais restritivas, mas não flexibilizar as normas definidas pelo governo do Estado. Assim, de acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os decretos municipais que contrariam os estaduais são considerados nulos”, destacou o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula.
“Se em dias normais (fora da pandemia), cabe ao município fixar o horário do comércio, neste momento vale o que determina a vigilância epidemiológica e sanitária do Estado.Esse decreto é nulo, porque ele é editado fora da competência do município. O município não tem competência para editar um decreto que viole o que está previsto na legislação estadual. De outro lado, ao assim proceder, o município fica sujeito à responsabilização”, frisou o procurador-geral.
O que eles dizem
O prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri, alega que tomou a decisão porque a cidade é dividida em três grandes regiões. Segundo ele, quem mora no litoral e no norte tem pouco acesso ao comércio e precisa rodar até 35 km até a sede do município para fazer compras. De acordo com o prefeito, com os dias alternados, essas pessoas tinham que fazer mais de uma viagem por semana.
“Nós temos 30 mil habitantes mais ou menos na orla do município, que fica, em média, 35 km distante de nossa sede, e temos o norte, com mais ou menos 20 mil habitantes, que fica também, em média, 35 km da sede. O norte é agrícola, onde as pessoas saem de casa de manhã e só chegam no final da tarde. Com o comércio aberto das 10h às 16h, esse pessoal não tem acesso ao comércio, porque já fechou. Então, baseado nisso, e também pela distância, nós estabelecemos o horário de meio-dia às 18h”, explicou.
Outro argumento do prefeito de Aracruz é a saúde financeira dos estabelecimentos. “A saúde das pessoas para nós é o mais importante, mas também nós nos preocupamos com a economia. E, no interior, o pequeno comércio não sobrevive, porque ele tem contas a pagar e não consegue vender. Então ele vai falir”, afirmou o prefeito
O prefeito de Aracruz disse ainda que vai argumentar sobre as medidas previstas no decreto com o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, durante uma reunião prevista para esta quinta-feira (9). “O governo do Estado faz um decreto com base científica, nas pesquisas, essas coisas todas. Nós aqui fizemos o nosso decreto com base na nossa experiência no dia a dia, no contato com as pessoas, visualizando esses problemas. Nós não temos um dado científico”, afirmou.
Em contato com a Prefeitura de Santa Teresa, a assessoria de imprensa informou que não conseguiu falar com o prefeito Gilson Amaro para comentar sobre a iniciativa do governo, pois ele está em viagem.
Já a Prefeitura de Rio Bananal informou que vai rever o decreto e deve voltar atrás a partir da próxima sexta-feira (10). Em contato com o Portal Momento, a assessoria de imprensa da prefeitura informou o município não está classificado como alto risco, e sim moderado.
A Prefeitura de Castelo não respondeu à demanda até o fechamento da matéria. (fonte: Folha Vitoria)
