Prefeitura de Nova Venécia acata decreto do Estado e comércio terá que funcionar em dias alternados

O novo mapa de risco Covid-19, divulgado pelo Governo do Estado no último sábado (27), mudou a classificação do município de Nova Venécia de moderado para risco alto. Com isso entrou em vigor desta segunda-feira (29), a nova regra da Prefeitura em relação ao horário de funcionamento do comércio, a Prefeitura acatou o decreto do Governo do Estado e decidiu que o comércio terá que funcionar em dias alternados e fechar aos sábados e domingos. Medidas sociais e em relação ao transporte coletivo também se tornaram mais restritivas.

Confira como ficam as novas regras a partir de agora:

Podem funcionar com restrição

• Somente é permitido o atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais, galerias e centros comerciais em dias alternados, de segunda à sexta-feira, limitado ao horário das 8h às 14h, observada a seguinte regra de alternância:
• I – lojas de produtos de consumo pessoal, tais como vestuário, calçados, cosméticos, perfumarias, acessórios, óticas, artigos esportivos e similares somente poderão funcionar nos dias pares do calendário; e
• II – lojas de produtos de consumo não pessoal, tais como eletrodomésticos e eletrônicos, materiais de construção, lojas de venda de peças automotivas, lojas de venda de veículos automotores, móveis, colchões, cama, mesa e banho, artigos de festas e decoração, artigos de informática, somente poderão funcionar nos dias ímpares do calendário.
• Em caso de loja que associe comercialização de produtos de consumo pessoal e não pessoal, deverá ser adotado critério de predominância para o estabelecimento dos dias de funcionamento, se em dias ímpares ou pares.
• Não é aplicada a limitação horária de funcionamento para retiradas pelo cliente em área externa do estabelecimento e para entregas de produtos na modalidade delivery.

Comércio essencial

• Podem funcionar, mesmo que no interior de galerias e centros comerciais, farmácias, comércio atacadista, distribuidoras de gás de cozinha e de água, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias, lojas de produtos alimentícios, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, lojas de conveniências, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas e estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares.
• Restaurantes podem abrir para atendimento presencial de segunda à sexta-feira, limitado ao horário das 10h às 16h.
• Os restaurantes localizados às margens de rodovias estaduais, excetuados aqueles em áreas urbanas, às margens de rodovias federais e em aeroportos não se submetem às regras de limitação de funcionamento.
• Fica admitida a possibilidade de comercialização remota, com a retirada pelo cliente de produtos em área externa do estabelecimento ou a entrega de produtos na modalidade delivery.
• Os estabelecimentos devem:

1. limitar a entrada de clientes no estabelecimento na proporção de 01 (um) cliente por cada 10m² (dez metros quadrados) de área de loja;
2. fixar no(s) ponto(s) de acesso, em local de destaque, os dias e o horário de funcionamento e a lotação máxima do estabelecimento (número absoluto);
3. na hipótese de formação de fila de espera para acesso em área interna ou externa do próprio estabelecimento, deverá utilizar faixas ou marcações para limitar a distância mínima de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre clientes;
4. disponibilizar permanentemente os seguintes itens necessários para higienização, vedado o uso de secadores eletrônicos, das mãos de colaboradores e clientes: a) lavatório com água potável corrente; b) sabonete líquido; c) toalhas de papel; d) lixeira para descarte; e e) dispensers com álcool gel 70{54aed5f4fddb6d735aeea9fa8da5693000eabce0382a3ccc21c416a10a0f3b2b} (setenta por cento) em pontos estratégicos;
5. orientar os funcionários a realizar higienização constante das mãos com álcool 70{54aed5f4fddb6d735aeea9fa8da5693000eabce0382a3ccc21c416a10a0f3b2b} (setenta por cento), gel ou líquido, e quando possível com água e sabão;
6. priorizar, quando possível, a ventilação natural dos espaços e, quando não possível, realizar periodicamente a limpeza dos filtros de ar-condicionado, vedada a utilização de ventiladores com alta potência.

Medidas Sociais

• Todas as medidas já previstas para os riscos baixo e moderado.
• Os municípios deverão expedir determinações a respeito do isolamento social com intervenção local.
• Suspensão do atendimento ao público em todas as agências bancárias, públicas e privadas. Suspensão do atendimento ao público no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Estadual.
• Suspensão do atendimento presencial ao público em concessionárias prestadoras de serviço público.

Medidas Transporte Público Coletivo

• Todas as medidas previstas para os riscos baixo e moderado. – Realocação de motoristas e cobradores com idade igual ou superior dos 60 (sessenta) anos, para outras atividades dentro do sistema de transporte.
• Retirada de circulação da frota de ônibus com ar-condicionado.
• Suspensão da utilização do Passe-escolar, em todas suas formas.
• Prorrogação automática do período de isenção das gratuidades às pessoas com deficiência.
• Obrigatoriedade da utilização de máscaras por tripulação e passageiros.

Medidas Limites Municipais

• Implantação de barreira sanitária pelas autoridades estadual, com apoio da autoridade municipal, nos limites dos municípios, com controle rigoroso.
• Implantação de barreiras sanitárias nas rodoviárias.