São Gabriel da Palha está entre os 10 municípios que já organizaram a reforma previdenciária completa no ES
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Taufner, emitiu nesta quarta-feira (24), um alerta ressaltando a urgência para municípios capixabas realizarem a reforma previdenciária. Atualmente, dos 34 municípios do ES com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), somente 10 concluíram e aprovaram integralmente a reforma previdenciária. Entre esses, está o município de São Gabriel da Palha, que sob a gestão do prefeito Tiago Rocha, está administrando de forma eficaz o RPPS, garantindo a estabilidade financeira para os beneficiários do regime previdenciário.
“Tenho me dedicado bastante à previdência de São Gabriel da Palha. Essa conquista é um marco e um desafio constante, considerando que, em gestões passadas, não se dava a devida importância a isso. Desde que assumi como prefeito, tenho empenhado esforços para garantir a estabilidade financeira da nossa previdência”, destaca o prefeito Tiago Rocha.
“A não realização da reforma previdenciária gera problemas, pois com o aumento do gasto com a previdência, sobram menos recursos para investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e obras. Isso representa um prejuízo para a sociedade, e com esse déficit da previdência, aumenta a dívida futura, causando prejuízo para as próximas gerações”, completou.
De acordo com a divulgação feita pelo TCE-ES, não efetuaram a reforma da previdência, os municípios de: Águia Branca, Anchieta, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Pedro Canário, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Serra, Vargem Alta, Viana e Vila Velha.
Em 2019, a reforma da Previdência (EC 103) definiu que os Estados e municípios deveriam fazer algumas mudanças obrigatórias e outras não-obrigatórias em sua legislação previdenciária. Todos os municípios já aprovaram a mudança dos itens obrigatórios. Porém, os 24 municípios mencionados ainda não aprovaram os temas não-obrigatórios, justamente os que podem reduzir as consequências financeiras causadas pela pressão dos gastos previdenciários.
