São Gabriel da Palha está entre os municípios à receber recurso da cessão onerosa do Petróleo e gás
Os municípios capixabas começam o ano de 2020 com um incremento de cerca de R$ 260 milhões em caixa. O recurso foi repassado pela União no último dia 31 de dezembro e é resultado do leilão da exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos (RJ), que gerou o pagamento de cessão onerosa aos estados e municípios.De acordo com o Governo Federal, em todo o país, o repasse foi de R$ 11,73 bilhões.No Espírito Santo, as prefeituras receberam juntas o montante de R$ 97.947.202,27. Entre os municípios, está São Gabriel da Palha com R$ 1.314.407,38, Vila Valério R$ 730.226,32, Águia Branca e São Domingos do Norte com R$ 438.135,79, um dos menores valores repassados.
De que forma as Prefeituras poderão usar o recurso?
A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.
A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.
