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Projetos de Lei tramitam na Assembleia Legislativa proíbe corte de água e luz na pandemia

Redação

13/04/2021 10:06

As empresas que fornecem energia elétrica, água e tratamento de esgoto podem ser impedidas de efetuar cobrança e interromper o serviço por falta de pagamento durante o período da pandemia ou estado de calamidade pública. Os Projetos de Lei nº 93/2021 do deputado Alexandre Xambinho e nº121/2021 do deputado...
Casagrande sanciona Lei que garante cota de 20{54aed5f4fddb6d735aeea9fa8da5693000eabce0382a3ccc21c416a10a0f3b2b} das vagas em concursos públicos no ES para negros e índios

Redação

09/01/2020 22:30

O governador do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB), sancionou a Lei nº 11.094 aprovada em dezembro pela Assembleia Legistaltiva, a Lei de autoria do deputado Marcelo Santos, estabelece a reserva de vagas para negros e indígenas em concursos públicos e processos seletivos de contratação temporária no âmbito da administração...