Tiago Rocha anuncia que vai cumprir decreto do Estado e que entrou com mandado de segurança para manter comércio aberto
O prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha (PSL), anunciou em uma live na tarde dessa sexta-feira (19), que o município vai passar a cumprir o decreto do Governo do Estado, revogando o seu próprio decreto que autorizava o funcionamento do comércio local durante a quarentena, contrariando o decreto estadual nº 4838-R. O prefeito disse que a Procuradoria Geral do Município entrou com um mandado de segurança para manter o comércio local aberto.
“Depois que fui notificado conversei com meus procuradores e acabamos de entrar com um mandado de segurança para tentar manter o comércio aberto. Nossos procuradores estão buscando iniciativas para fazermos São Gabriel da Palha uma cidade com mais qualidade para você gabrielense”.
A decisão de cumprir os dispositivos do decreto estadual foi tomada após o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha, notificar o prefeito e o secretário de Saúde para que adotem as medidas previstas para quarentena de 14 dias adotada pelo Governo Estadual em todos os 78 municípios capixabas.
“Nosso decreto municipal não está mais valendo, passando valer o decreto do Governo do Estado, mas estamos procurando mecanismos cabíveis para manter o comércio aberto. Quero agradecer a Fecomércio, a CDL, a todos os empresários do município e a população pelo apoio, mas, a partir de agora, o que vale é o decreto do Governo do Estado após sermos notificados pelo Ministério Público”, disse o prefeito.
O prefeito também fez um pedido aos deputados federais e estaduais capixabas. “Que eles olhem em prol dos empresários, da Fecomércio, dos comerciantes, porque uma crise maior do que a da saúde é a nossa crise financeira; o município de São Gabriel da Palha fez todas as suas ações e está fazendo o dever de casa no combate à covid-19. Se os demais municípios não fizeram e alavancaram o aumento da pandemia, me desculpem. No meu primeiro mês de mandato, implantei o Centro de Antedimento do Covid-19, porque recursos do Governo Federal existem para tratar nossa população. Peço que esse vídeo chegue ao Presidente da República porque o povo não pode ficar com fome. Dependemos de emprego para manter nossa cidade e a saúde pública, cada um que faça o dever de casa, trabalhe com estratégias para contermos a covid-19. Hoje, a gente cumpre uma ordem e a faremos valer, mas não deixaremos de lutar”, finalizou o prefeito.
