TJES concede habeas corpus ao ex-vereador de Vila Valério, Miguel dos Santos
ERRATA – O Portal Momento publicou anteriormente a reportagem com equívoco nas informações, onde não continha os nomes dos advogados de defesa que atuaram no caso; por isso segue abaixo a publicação enviada pela defesa do ex-vereador Miguel dos Santos.
A defesa do ex-vereador de Vila Valério, Miguel dos Santos, composta pelos advogados Kaike Penitente Santana, Eduardo Paiva Ramos e Willians Fernandes Souza, logrou êxito no pedido de habeas corpus protocolado no Tribunal de Justiça do ES, e com isso conquistou a liberdade de seu cliente na noite dessa terça-feira (16), Miguel dos Santos é ex-vereador e ex- secretário de Obras da Prefeitura de Vila Valério e estava em reclusão de forma preventivamente pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, I e IV do CP. A decisão de conceder a liberdade foi do desembargador Willian Silva, relator do processo nº 0001089-89.2021.8.08.0045.
O desembargador ressaltou que embora pese que o ex-vereador tenha permanecido foragido por mais de um ano, deve ser considerado que o próprio acusado compareceu na delegacia da Polícia Civil e entregou a arma supostamente utilizada no crime, não havendo indícios de que poderá furtar-se de eventual aplicação da lei penal. Ademais, além de ser primário, possuir trabalho lícito e domicílio certo não se envolveu em nenhum outro evento criminoso após os fatos narrados no presente na ação penal n.º 0001303-17.2020.8.08.0045,que datam de 2018.
“Diante de tais circunstâncias, não resta patente o risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal ou garantia de aplicação da lei penal aptos a ensejar a medida extrema. No entanto, considerando o atual estágio em que se encontra a ação penal, prudente a fixação das seguintes medidas cautelares, pois estas, no caso concreto, mostram-se suficientes e adequadas à prevenção e à repressão do crime”, ponderou.
E completou, “Por fim, consigno que as medidas cautelares podem ser revistas a qualquer tempo, podendo até mesmo ser decretada a prisão preventiva em caso de descumprimento injustificado. Expeça-se competente alvará de soltura, constando a advertência de que o descumprimento de qualquer das medidas impostas, poderá ensejar novamente a decretação de sua prisão”, frisou o magistrado.
- O que diz a defesa
A defesa do ex-vereador se manifestou, “Todo o trabalho vem sendo feito em conjunto buscando a realização da justiça. Conforme a concessão da liberdade, podemos perceber que a justiça está sendo feita”, frisou o advogado Kaike Penitente Santana.
