Vereadores de Nova Venécia querem acabar com Lei que proíbe contratação de doador de campanha em cargo comissionado
19/02/2021 15:28 Redação
Oito vereadores de Nova Venécia, no Noroeste do Espírito Santo, protocolaram nesta sexta-feira (19) um projeto de lei na Câmara em uma “manobra política” que muda o principal dispositivo da Lei 58/2017, lei que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que fizeram doação financeira para campanha eleitoral de vereador e prefeito, ou de qualquer integrante da família do doador do dinheiro.
Os parlamentares que assinaram o projeto foram: o presidente da Câmara Delei da Borracharia (SD), Damião Bonometti (PSB), Pedro Gonçalves (Podemos), Zé Luiz do Cricaré (PDT), Dega do Altoé (PDT), Josias Machado (DC), Juarez Oliosi (PSB e Sebastião Macedo (SD).
Os vereadores que não assinaram o projeto para a mudança foram Anderson Salvador (PSDB), Juninho Catatau (PSB), Mayara Eller (Republicanos), Roan Roger (MDB) e Fil Juliatti (PSB). A partir de agora o assunto passa a ser discutido nas sessões até o dia da votação. A aprovação será pela maioria dos votos, ou seja, serão necessários sete votos, já que a Câmara de Vereadores de Nova Venécia possui 13 parlamentares.
Caso o projeto de lei seja aprovado, parentes de doadores de campanha poderão assumir cargos comissionados, ou seja, cargos com nomeação política, e função gratificada, tanto na Prefeitura, quanto na Câmara de Nova Venécia, o que está proibido até então. Após aprovado, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito, André Fagundes (PDT).
Recentemente um secretário municipal do atual governo de Nova Venécia, precisou deixar o cargo, logo após ter sido nomeado, justamente porque teve parente que havia feito doação em dinheiro para o prefeito eleito.
Entenda a Lei
A Lei 58/2017, de autoria do ex-presidente da Câmara de Nova Venécia, Antonio Emílio, foi aprovada na época por unanimidade pelos vereadores no dia 17 de outubro de 2017 e sancionada logo em seguida pelo então prefeito do município, Mário Sérgio Lubiana.
No período, o ex-vereador Antonio Emílio justificou que “a finalidade da lei é vedar que doadores de campanha eleitoral sejam favorecidos com nomeação em cargos comissionados, desvirtuando a essência dos cargos públicos, que é o de servir à sociedade”. (com informações: Nova Onda)